MPTO fiscaliza barragens no Rio Formoso e reforça execução de sentença histórica sobre uso da água

Nos dias 1º e 2 de setembro, a Promotoria Ambiental do Alto e Médio Araguaia realizou fiscalização em Lagoa da Confusão e Dueré para monitorar os níveis hídricos das barragens Canaã, Ilha Verde e Terra Negra, no Rio Formoso. A ação ocorreu logo após o fim do período de irrigação da safra e contou com a participação do promotor de Justiça Jorge Neto, servidores do Centro de Apoio Operacional ao Meio Ambiente (Caoma) e do presidente do Naturatins, Cledson Lima.

O promotor destacou o cenário positivo encontrado. “Hoje é o último dia de irrigação na Bacia do Rio Formoso. Nós viemos acompanhar e, como esperávamos, encontramos o rio com um nível muito bom, fruto da ação conjunta do Ministério Público e dos órgãos do estado nos últimos anos”, afirmou Jorge Neto.

Visitas a propriedades rurais e TACs
Além das barragens, a fiscalização incluiu visitas a propriedades rurais que firmaram termos de ajustamento de conduta (TACs) com o MPTO. O objetivo foi verificar se os compromissos ambientais assumidos pelos produtores estão sendo cumpridos, garantindo práticas sustentáveis de uso da água.

Sentença estrutural de 2016
A iniciativa faz parte da execução de uma sentença estrutural histórica, de 2016, proveniente de ação civil pública do MPTO. A decisão judicial estabeleceu um modelo cooperativo de gestão hídrica no Rio Formoso, envolvendo o Estado, o Naturatins e produtores rurais. O chamado Projeto de Gestão de Alto Nível da Bacia do Rio Formoso prevê diagnósticos técnicos, monitoramento eletrônico e um sistema de diálogo contínuo, sustentado por audiências públicas e negociações com comunidades ribeirinhas e indígenas.

Sustentabilidade e governança
O MPTO reforça que a fiscalização contínua é fundamental para equilibrar a pressão do agronegócio com a preservação ambiental. “É gratificante ver de perto a importância da preservação dessa riqueza natural para o Tocantins”, disse o promotor.

A supervisão permanente busca assegurar o uso racional da água e a proteção da biodiversidade da região, apontada como um dos sistemas hídricos mais estratégicos do Estado.

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