Defensoria Pública assegura transporte e insumos para crianças e adolescentes em tratamento fora do Tocantins

A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), por meio da 14ª Defensoria Pública da Infância e Juventude de Araguaína, tem garantido o acesso de crianças e adolescentes a tratamentos médicos de alta complexidade fora do Estado, por meio do programa Tratamento Fora de Domicílio (TFD). Entre 2020 e julho de 2025, cerca de 80 atendimentos foram realizados na unidade, envolvendo desde a solicitação inicial até a continuidade do tratamento em casos crônicos.

Um dos casos recentes é o de uma adolescente de 15 anos, moradora de Araguaína, que apresenta uma malformação grave na coluna e na medula espinhal. Ela faz acompanhamento contínuo na Rede Sarah de Hospitais, em Brasília (DF). Em abril deste ano, o transporte aéreo via TFD foi negado pelo Estado, que sugeriu viagem por via rodoviária. A Defensoria Pública ingressou com ação judicial e obteve decisão favorável, garantindo o deslocamento aéreo.

Em julho, a família da adolescente voltou a procurar a instituição relatando a falta de insumos, como sonda uretral, que estaria em desabastecimento há quatro meses. A DPE-TO então solicitou o cumprimento de sentença judicial de 2019, que obriga o município de Araguaína a fornecer os itens de uso contínuo.

Outro caso envolve um bebê diagnosticado com Síndrome do Intestino Curto. Após complicações cirúrgicas, ele precisou de transporte aéreo em UTI neonatal para receber atendimento no Hospital Estadual da Criança e do Adolescente, em Goiânia (GO). A transferência só foi possível após atuação da Defensoria, que também cobrou a regularização da ajuda de custo, suspensa desde o deslocamento da criança em 10 de junho.

Já em junho, a mãe de uma criança com doença hematológica rara procurou a Defensoria para resolver a remarcação do voo de retorno de Ribeirão Preto (SP) para Araguaína, após ter perdido o embarque por congestionamento no trajeto. A solicitação foi atendida e a família conseguiu retornar sem custo adicional.

De acordo com o defensor público Felipe Lopes Barbosa Cury, responsável pelos atendimentos, os casos demonstram a importância da atuação da instituição na efetivação dos direitos fundamentais. “São situações de extrema vulnerabilidade, com pacientes que precisam de tratamentos em centros especializados, muitas vezes localizados fora do Estado, e que exigem agilidade e estrutura para garantir o mínimo de dignidade”, destacou.

Sobre o TFD
O Tratamento Fora de Domicílio é regulamentado pela Portaria nº 55/1999 do Ministério da Saúde e visa garantir acesso a procedimentos não disponíveis na localidade de residência do paciente. Além do atendimento médico, o programa cobre passagens e prevê ajuda de custo para o paciente e acompanhante. O processo é gerido por um sistema de regulação estadual e municipal.

Tem algo para contar? Sua história pode virar notícia! Fale com a nossa redação pelo WhatsApp (63) 9 9274-5503 ou envie um e-mail para [email protected]