Defensoria Pública solicita efetivação de auxílio aluguel para mulheres vítimas de violência no Tocantins

A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), por meio do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres (Nudem), esteve na manhã desta sexta-feira (4) na Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas) para discutir a efetivação do auxílio aluguel destinado a mulheres em situação de violência doméstica.

A coordenadora do Nudem, defensora pública Pollyana Lopes Assunção, explicou que a visita foi motivada por demandas já apresentadas por assistidas da Defensoria. “Fomos cobrar o pagamento de auxílio aluguel para três assistidas nossas, uma vez que temos essa demanda e ainda não há uma lei estadual que trate do tema. Então fomos lá para cobrar a efetivação desse direito”, afirmou.

A defensora destacou ainda que, embora haja previsão legal em nível nacional, a implementação do benefício depende da articulação dos governos estaduais e municipais. Durante o encontro, os servidores da Setas se comprometeram a buscar uma solução junto à gestão municipal, reconhecendo a corresponsabilidade das esferas de governo na execução dessa política.

Benefício emergencial

O auxílio aluguel é um benefício previsto na política nacional de proteção às mulheres em situação de violência doméstica. Ele visa garantir moradia segura e provisória para vítimas que precisam deixar seus lares por motivos de risco, contribuindo para a superação da situação de vulnerabilidade.

No Tocantins, a ausência de uma regulamentação estadual sobre o tema tem dificultado o acesso ao benefício, especialmente em casos emergenciais acompanhados pela Defensoria Pública. A DPE-TO reforça que seguirá acompanhando o tema junto aos órgãos competentes para garantir os direitos das mulheres atendidas.