Governo do Tocantins recebe prefeitos e reforça que repasses do ICMS aos municípios estão corretos

Em reunião realizada nesta terça-feira, 8, o Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), recebeu o presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), Diogo Borges, e prefeitos de diversas regiões do Estado, para tratar da transparência nos repasses do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos municípios. A pauta incluiu questionamentos sobre os critérios de cálculo e o acesso às informações que embasam a distribuição dos recursos.

O encontro foi conduzido pelo titular da Sefaz, Donizeth Silva, que, na ocasião, afirmou que todas as informações solicitadas pelos municípios serão disponibilizadas e acordou com a ATM que, já na próxima semana, os municípios indicarão representantes para compor uma equipe técnica em conjunto com os técnicos da Sefaz para efetuarem um estudo sobre a base de dados que o Conselho Especial para Elaboração do Índice de Participação dos Municípios no ICMS (Ceimp/ICMS) utiliza para a construção dos índices e, consequentemente, dos valores repassados.

Prefeitos presentes

Acompanhado dos prefeitos Wagner Rodrigues (Araguaína), Kasarin (Colinas do Tocantins), José Luciano (Ponte Alta do Bom Jesus), Ronivon Maciel (Porto Nacional) e Maria do Socorro (Taipas do Tocantins), além de secretários de Finanças de Palmas e Paraíso, o presidente da ATM levou à Sefaz as preocupações dos gestores municipais quanto à clareza e à confiabilidade nos cálculos do ICMS.

Após ouvir as manifestações dos gestores presentes, o secretário Donizeth Silva apresentou, de forma detalhada, como é feita a distribuição dos recursos, utilizando como referência os registros contábeis e os dados disponíveis no Portal da Transparência. A explanação teve como base o exercício de 2024, incluindo os valores pagos por cumprimento de demandas judiciais.

Durante o encontro, os representantes municipais também questionaram qual a base de dados utilizada para o cálculo do valor adicionado, ponto que tem gerado questionamentos entre Estado e prefeituras. Diante disso, o secretário Donizeth Silva afirmou que “o compromisso é entregar todas as informações solicitadas e, desta forma, encerrar qualquer questionamento sobre a idoneidade dos índices e dos repasses aos municípios”, completou Donizeth Silva.

Por fim, o titular da Sefaz avaliou positivamente o encontro. “A reunião foi bastante proveitosa, pois permitiu esclarecer todas as dúvidas dos municípios, demonstrando que todos os repasses foram e são feitos na forma exigida pela Lei e que não há dúvida quanto à idoneidade dos procedimentos e que, inclusive, irá junto com os municípios disponibilizar toda a base de dados de cada município para os estudos do valor adicionado”, pontuou.

Quase R$ 1,5 bilhão em 2024

Somente em 2024, o Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), transferiu um total de R$ 1,47 bilhão em ICMS aos municípios tocantinenses. O valor correspondeu aos 25% da arrecadação com o imposto, conforme determina a Constituição Federal, garantindo que os recursos sejam transferidos regularmente e sem atrasos. Além do ICMS, a gestão estadual realizou, no ano passado, os repasses constitucionais que incluem os valores provenientes do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).