Governo do Tocantins recebe prefeitos e reforça que repasses do ICMS aos municípios estão corretos

Em reunião realizada nesta terça-feira, 8, o Governo do Tocantins, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), recebeu o presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), Diogo Borges, e prefeitos de diversas regiões do Estado, para tratar da transparência nos repasses do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos municípios. A pauta incluiu questionamentos sobre os critérios de cálculo e o acesso às informações que embasam a distribuição dos recursos.

O encontro foi conduzido pelo secretário da Sefaz, Donizeth Silva, que, na ocasião, afirmou que todas as informações solicitadas pelos municípios serão disponibilizadas e acordou com a ATM que, já na próxima semana, os municípios irão indicar representantes para compor uma equipe técnica em conjunto com os técnicos da Sefaz para efetuarem um estudo sobre a base de dados que o Conselho Especial para Elaboração do Índice de Participação dos Municípios no ICMS (CEIMP/ICMS) utiliza para a construção dos índices e consequentemente dos valores repassados.

Prefeitos presentes

Acompanhado dos prefeitos Wagner Rodrigues (Araguaína), Kasarin (Colinas do Tocantins), José Luciano (Ponte Alta do Bom Jesus), Ronivom Maciel (Porto Nacional) e Maria do Socorro (Taipas do Tocantins), além de secretários de Finanças de Palmas e Paraíso, o presidente da ATM levou à Sefaz as preocupações dos gestores municipais quanto à clareza e à confiabilidade nos cálculos do ICMS.

Após ouvir as manifestações dos gestores presentes, o secretário Donizeth Silva apresentou, de forma detalhada, como é feita a distribuição dos recursos, utilizando como referência os registros contábeis e dados disponíveis no Portal da Transparência. A explanação teve como base o exercício de 2024, incluindo os valores pagos por cumprimento de demandas judiciais.

Durante o encontro, os representantes municipais também questionaram qual a base de dados utilizada para o cálculo do valor adicionado, ponto que tem gerado questionamentos entre Estado e prefeituras. Diante disso, o secretário Donizeth Silva afirmou que “o compromisso é entregar todas as informações solicitadas e desta forma encerrar qualquer questionamento sobre a idoneidade dos índices e dos repasses aos municípios”, completou Donizeth Silva.

Por fim, o titular da Sefaz avaliou positivamente o encontro: “A reunião foi bastante proveitosa pois permitiu esclarecer todas as dúvidas dos municípios, demonstrando que todos os repasses foram e são feitos na forma exigida pela Lei e que não há dúvida quanto à idoneidade dos procedimentos e que inclusive irá junto com os municípios disponibilizar toda a base de dados de cada município para os estudos do valor adicionado”.

Quase R$ 1,5 bilhão em 2024

Somente em 2024, o Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), transferiu um total de R$ 1,47 bilhão em ICMS aos municípios tocantinenses. O valor correspondeu aos 25% da arrecadação com o imposto, conforme determina a Constituição Federal, garantindo que os recursos sejam transferidos regularmente e sem atrasos. Além do ICMS, a gestão estadual realizou, no ano passado, os repasses constitucionais que incluem os valores provenientes do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).