MPTO recorre contra sentença de motorista condenado por acidente com 12 mortes na TO-280; colisão ocorreu em 2023

O Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO) apresentou, nesta segunda-feira (24), um recurso de apelação contra a sentença que condenou Anderson Oliveira Santos a quatro anos de detenção em regime aberto e três meses de suspensão da CNH pelo acidente na TO-280, que resultou na morte de 12 pessoas e deixou outras duas gravemente feridas.

O MPTO considera a pena insuficiente, argumentando que a gravidade do crime, o impacto das consequências e a conduta do réu não foram devidamente valorados na sentença. O recurso, assinado pela promotora de Justiça Renata Castro Rampanelli, foi apresentado à Promotoria de Justiça de Natividade.

MP pede pena maior e mudança no regime de prisão

“A pena aplicada não reflete a gravidade da conduta, que resultou em múltiplas mortes e lesões graves. O regime aberto é incompatível com a seriedade dos delitos e suas consequências”, argumenta o Ministério Público.

O órgão pede que a pena privativa de liberdade seja majorada, com a alteração do regime inicial para semiaberto, alegando que a decisão atual pode passar uma sensação de impunidade e banalizar a necessidade de cautela no trânsito.

Solicitação de maior tempo de suspensão da CNH

Outro ponto do recurso é a ampliação do período de suspensão da carteira de habilitação (CNH) do réu. O MPTO considera que três meses são insuficientes, dado que Anderson Oliveira Santos era motorista profissional e causou um acidente grave.

Pedido de indenização às famílias das vítimas

O Ministério Público também solicita que a Justiça estabeleça uma indenização mínima às famílias das vítimas, considerando a irreparável perda causada pelo acidente.

“A reparação mínima deve ser proporcional às consequências gravíssimas do crime, garantindo um amparo mínimo às famílias e sobreviventes”, defendeu a promotora.

Relembre o caso

O acidente ocorreu na manhã do dia 25 de janeiro de 2023, na Rodovia TO-280, no Km 87, na zona rural de Natividade. O caminhoneiro invadiu a contramão e colidiu frontalmente com o veículo de transporte de saúde. O impacto foi devastador e resultou na morte de 12 pessoas ainda no local, enquanto duas outras vítimas ficaram gravemente feridas. 

Após o acidente, o motorista do caminhão fugiu sem prestar socorro, o caso gerou grande comoção e mobilizou autoridades para investigar as circunstâncias do ocorrido e responsabilizar o envolvido.