X apresenta documentos ao STF para comprovar regularidade e reverter suspensão da rede no Brasil

O X (antigo Twitter) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) documentos que comprovam sua regularidade no Brasil. Essa documentação foi solicitada pelo ministro Alexandre de Moraes para que a rede social possa ser desbloqueada.

A liberação é esperada para ocorrer ainda nesta semana, uma vez que o X encontra-se suspenso no país desde o final de agosto. No último sábado, 21 , Moraes decidiu manter a suspensão e estabeleceu novos prazos.

Os advogados do X informaram que “a empresa adotou todas as providências necessárias para reestabelecer seu funcionamento no Brasil”. Na última sexta-feira, foi anunciado que a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova será a nova representante legal da plataforma no país. Rachel já havia ocupado essa posição antes da suspensão da rede.

A petição foi assinada pelos advogados Fabiano Robalinho Cavalcanti, Caetano Berenguer, André Zonaro Giacchetta, Daniela Seadi Kessler e Sérgio Rosenthal. No documento, os advogados afirmam que todas as ordens de bloqueio de contas foram cumpridas e que a multa de R$ 18,3 milhões foi paga.

Ameaças de prisão e conflitos judiciais

Rachel de Oliveira Villa Nova já havia enfrentado ameaças de prisão por parte do ministro Alexandre de Moraes. Moraes acusou a advogada de “agir de má-fé” ao não se apresentar para intimações do STF, o que levou a tensões entre a plataforma e o ministro.

Em 13 de agosto, o X divulgou uma decisão sigilosa de Moraes que ordenava o bloqueio de perfis populares, incluindo o do senador Marcos do Val. O senador criticou a decisão, considerando-a inconstitucional e um abuso de autoridade, e prometeu buscar tribunais internacionais.

Operações do X no Brasil

Após a ameaça de prisão contra Rachel, o X anunciou, em 17 de agosto, que encerraria suas operações no Brasil. A plataforma destacou que a responsabilidade pela sua saída do país era de Moraes, citando ofícios sigilosos e a falta de resposta a recursos.

Em 28 de agosto, o STF utilizou o perfil institucional do X para exigir a nomeação de um novo representante no Brasil por Elon Musk. Como a ordem não foi cumprida, Moraes determinou a derrubada da rede social.

Consequências financeiras

Simultaneamente, Moraes ordenou o bloqueio das contas financeiras da Starlink Holding, empresa de internet via satélite de Elon Musk, como forma de garantir o pagamento das multas aplicadas ao X. Em 13 de setembro, Moraes decidiu transferir R$ 18,3 milhões das contas da rede e da Starlink para os cofres da União para quitar as multas.