Tocantins terá aumento de 9,37% na conta de água e esgoto; novos valores entram em vigor em dezembro

A partir de dezembro, consumidores do Tocantins passarão a pagar mais caro pela conta de água e esgoto. A Agência Tocantinense de Regulação (ATR) autorizou um reajuste de 9,37% nas tarifas cobradas pela BRK Ambiental, conforme a Resolução nº 13/2025, publicada no site da agência em novembro. O aumento se aplica tanto às tarifas de consumo quanto a mais de 100 serviços complementares, como religação, troca de hidrômetro e extensão de rede.

A resolução traz mudanças significativas na estrutura tarifária. O consumo residencial básico (de 0 a 5 m³) passará a custar R$ 8,76 por m³. Faixas maiores terão preços escalonados, chegando a R$ 28,57 por m³ para os maiores volumes. Consumidores enquadrados na tarifa social também terão aumento, embora em menor proporção, com valores entre R$ 0,92 e R$ 14,89 por m³, conforme o consumo.

Comércios, indústrias e órgãos públicos também serão afetados com reajustes em todas as categorias de consumo. Além disso, serviços como a substituição de hidrômetro poderão custar até R$ 1.176,48, enquanto a religação da água pode chegar a R$ 136,76, a depender da situação.

O reajuste gerou críticas da população, especialmente quanto à falta de transparência na divulgação. Internautas apontaram que a medida não foi publicada no Diário Oficial do Estado, como é de praxe em decisões que afetam diretamente os consumidores. “A população só vai saber quando a conta chegar”, reclamou um usuário nas redes sociais.

A ATR afirmou que o aumento segue a recomposição inflacionária pelo IPCA, acumulado entre setembro de 2023 e agosto de 2025. A agência também garantiu que a publicação no site cumpre os requisitos legais de publicidade, apesar das críticas sobre a ausência no Diário Oficial.

Segundo a Lei Federal 11.445/2007, os novos valores devem ser aplicados 30 dias após a publicação oficial. Com isso, os reajustes passam a valer nas contas emitidas a partir de dezembro.

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