Tocantins lança recursos de multas de trânsito pela internet; processos agora podem ser feitos online

O Governo do Tocantins anunciou a inclusão de dois novos serviços no Portal de Serviços do Estado, voltados à população que precisa recorrer ou apresentar defesa em relação a multas de trânsito em rodovias estaduais. A medida, conduzida pela Agência de Tecnologia da Informação (ATI), em parceria com a Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura (AGETO), busca ampliar o acesso e reduzir a burocracia nos procedimentos administrativos de trânsito.

Agora, os usuários podem utilizar os serviços “Recorrer da Penalidade de Multa de Trânsito” e “Solicitar Defesa de Autuação de Trânsito” de maneira totalmente digital, sem necessidade de comparecimento presencial nas unidades da AGETO.

O serviço de recurso permite que motoristas ou proprietários de veículos contestem penalidades aplicadas, com análise feita pela Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI). Para formalizar o pedido, é necessário preencher um formulário eletrônico e anexar documentos como o Auto de Infração, notificação recebida, CRLV e outros comprovantes que sustentem a argumentação.

Já a defesa prévia, disponível antes da aplicação da penalidade, também pode ser solicitada digitalmente. Nela, o condutor apresenta justificativas para tentar evitar a multa, com base na notificação de autuação. Nesse caso, é necessário anexar identificação oficial e outros documentos, como procuração, se for feita por terceiros.

Segundo o governo estadual, a inclusão dos serviços é parte de um processo de modernização da gestão pública, com foco na desburocratização e maior comodidade ao cidadão. A expectativa é que a digitalização reduza filas, agilize os trâmites administrativos e amplie a transparência nas decisões.

Os dois serviços continuam disponíveis nas unidades físicas da AGETO, mas a recomendação é que o público utilize preferencialmente a plataforma digital. Para acessá-los, basta entrar no Portal de Serviços do Tocantins e seguir as orientações disponíveis.