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Detentos do Tocantins poderão reduzir pena com aulas, livros e atividades culturais sob novas regras; veja detalhes

O Poder Judiciário do Tocantins e a Secretaria da Cidadania e Justiça (Seciju) assinaram, na última sexta-feira (11), a Portaria Conjunta nº 9/2025, que regulamenta e...