Suspensão da recontagem de votos segura, por enquanto, as cadeiras da Câmara de Palmas — graças ao recurso do PL

A Justiça Eleitoral do Tocantins suspendeu a audiência pública destinada à retotalização dos votos para o cargo de vereador de Palmas, referente às eleições municipais de 2024. O ato estava agendado para a próxima segunda-feira (17), às 9h, na sede do Cartório da 29ª Zona Eleitoral, mas foi cancelado nesta quarta-feira (12), um dia após o anúncio oficial.

A decisão foi tomada pelo juiz Luiz Zilmar dos Santos Pires, que deferiu tutela de urgência em favor do Partido Liberal (PL) – sigla que ingressou com o pedido para suspender o reprocessamento dos votos. Com isso, o magistrado tornou sem efeito o Edital nº 66, que convocava partidos, federações, o Ministério Público Eleitoral, a OAB, a imprensa e a sociedade para acompanhar o procedimento.

Entenda o caso

A audiência de retotalização havia sido marcada após decisão judicial que anulou todos os 2.508 votos recebidos pelo Partido Social Democrático (PSD) nas eleições de 2024, por fraude à cota de gênero. A sentença, publicada em 6 de novembro, acolheu uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) movida pelo suplente de vereador Raimundo Nonato Ribeiro de Souza, o Nonatão da Quatro (PP).

Segundo a Justiça, o PSD registrou duas candidaturas femininas fictícias – Cleonice Ferreira dos Santos e Daiana Oliveira Lima – apenas para cumprir formalmente o percentual mínimo de 30% de mulheres exigido por lei. As duas obtiveram votação zerada ou mínima, não apresentaram movimentação financeira nem realizaram campanha.

O juiz Luiz Zilmar entendeu que o conjunto de provas “não deixa margem para dúvidas” sobre o caráter fraudulento das candidaturas.

Efeitos políticos e jurídicos

Com a anulação dos votos, a Justiça Eleitoral determinou o recálculo do Quociente Eleitoral e Partidário (QE e QP), o que poderia alterar a composição da Câmara Municipal. Agora, com a suspensão da audiência de retotalização, o processo volta a aguardar nova decisão.

A Justiça Eleitoral reforçou, em nota, que a suspensão segue os trâmites legais após a liminar concedida e que quaisquer novos atos relativos à retotalização serão comunicados oficialmente.