Procon Tocantins apreende mais de 14 mil produtos impróprios em 21 municípios durante operação de fiscalização

Em alusão aos 33 anos de atuação em defesa dos direitos do consumidor, o Procon Tocantins realizou, entre os dias 5 e 9 de maio, a operação “De Olho no Prazo de Validade”, que resultou na apreensão de 14.308 produtos impróprios para o consumo em 21 municípios do estado. A iniciativa reforça o compromisso do órgão com a segurança alimentar e a proteção dos consumidores tocantinenses.

Durante as fiscalizações, 91 estabelecimentos foram autuados por diversas irregularidades, como a venda de itens com validade vencida, ausência de rótulo em língua portuguesa, produtos sem data de fabricação ou vencimento e itens danificados ou proibidos para venda direta ao consumidor final. Além disso, 24 empresas foram notificadas por não disponibilizarem o Código de Defesa do Consumidor (CDC) ao público — o que é exigido por lei.

“Essa operação foi pensada justamente para garantir que os produtos comercializados estejam dentro das normas legais. O consumidor tem o direito de adquirir alimentos e produtos seguros, e cabe ao fornecedor zelar por isso”, afirmou o superintendente do Procon, Euclides Correia.

Entre os produtos apreendidos estão itens do cotidiano como fraldas descartáveis, leite condensado, queijos, pães de forma, refrigerantes, cervejas, desinfetantes, esmaltes, sucos em pó, creme de pentear, peito de frango, sabão em pó e farinha de quinoa.

Os municípios com maior número de apreensões foram:

Divinópolis (1.724 produtos)

Taguatinga (1.526)

Marianópolis (1.100)

Araguaçu (1.075)

Filadélfia (880)

As empresas autuadas têm o prazo de 20 dias para apresentar defesa. As multas aplicadas serão definidas conforme a gravidade das infrações e a eventual reincidência. Para o diretor de fiscalização do Procon, Magno Silva, a operação teve caráter preventivo, mas com aplicação firme da legislação. “Encontramos desde alimentos vencidos até produtos sem qualquer tipo de identificação. Isso coloca em risco a saúde e segurança dos consumidores, e o Procon tem o dever de agir com rigor nesses casos”, afirmou.

O Procon reforça que denúncias sobre irregularidades podem ser feitas por meio do WhatsApp (63) 99216-6840. Todos os relatos são analisados e, se confirmada a infração, o responsável é punido conforme prevê a lei.

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