Procon reforça lei que garante meia-entrada para educadores em homenagem ao Dia do Professor

Em alusão ao Dia do Professor, celebrado no dia 15 de outubro, o Procon Tocantins reforçou a importância da Lei Estadual nº 4.325, de 28 de dezembro de 2023, que garante meia-entrada para professores da rede pública estadual e municipal em estabelecimentos de lazer e entretenimento no Estado.

A legislação assegura o pagamento de metade do valor do ingresso, mesmo em casos de valores promocionais ou já com desconto, em locais que realizam espetáculos musicais, artísticos, circenses, teatrais, cinematográficos, atividades recreativas, entre outros eventos voltados ao lazer e à cultura.

A iniciativa tem como objetivo reconhecer o papel essencial dos educadores na formação da sociedade e garantir a esses profissionais acesso ampliado à cultura e ao bem-estar, como forma de valorização da categoria.

O superintendente do Procon Tocantins, Euclides Correia, ressaltou que o benefício é obrigatório e que a negação do desconto pode ser considerada prática abusiva, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor (CDC).

“Essa conquista reforça o respeito e a valorização dos profissionais da educação. O Procon Tocantins orienta que os estabelecimentos cumpram a lei e que os professores exijam seu direito, denunciando eventuais descumprimentos pelos canais oficiais”, destacou Correia.

Para usufruir do benefício, o professor precisa apresentar documento oficial com foto e comprovante de vínculo com a rede pública de ensino estadual ou municipal.

O diretor de fiscalização do Procon, Magno Silva, também reforçou que a legislação fortalece a cidadania. “Leis como a nº 4.325/2023 ampliam os direitos dos consumidores e promovem uma sociedade mais justa e igualitária”, afirmou.

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