Procon Palmas orienta consumidores em shopping durante ação pelos 35 anos do Código de Defesa do Consumidor

O Procon Palmas realizou, nesta quinta-feira (11), uma ação especial no Capim Dourado Shopping em alusão aos 35 anos do Código de Defesa do Consumidor (CDC). A iniciativa teve como objetivo orientar consumidores e lojistas sobre direitos e deveres, reforçando a importância da transparência e do equilíbrio nas relações de consumo.

De acordo com o gerente de Fiscalização do Procon, Cícero Neves, a ação teve caráter educativo.
“Hoje completamos 35 anos desde a criação do nosso código. O objetivo principal desta ação é esclarecer os direitos que o consumidor possui. É uma ação educativa, em que estamos entregando panfletos orientando a população sobre os direitos básicos do consumidor”, afirmou.

Direitos básicos destacados
Durante a ação, foram distribuídos panfletos informativos sobre os seis direitos fundamentais do consumidor, previstos no CDC:

direito de desistir de compras feitas à distância em até sete dias;

proteção contra publicidade enganosa ou abusiva;

informação adequada e clara sobre produtos e serviços;

reparação de danos patrimoniais e morais;

educação para o consumo e prevenção do superendividamento;

cumprimento da oferta anunciada pelo fornecedor.

O gerente de uma das lojas do shopping, José Augusto da Silva, destacou a relevância da iniciativa.
“Ajuda a tirar dúvidas, a entender melhor direitos e deveres e, também, nos permite esclarecer questões que surgem no dia a dia das lojas. Essa campanha é importante tanto para o consumidor quanto para os vendedores”, disse.

35 anos do CDC
Sancionado em 11 de setembro de 1990, o Código de Defesa do Consumidor é considerado um marco na cidadania brasileira. Ao longo de 35 anos, consolidou-se como um dos principais instrumentos legais do país, garantindo maior equilíbrio nas relações de consumo.

Em Palmas, o Procon Municipal atua diariamente para transformar o código em prática efetiva, protegendo consumidores de abusos e incentivando relações de consumo mais seguras.

Denúncias e reclamações podem ser feitas pelos canais oficiais: telefone (63) 3212-7772 ou e-mail [email protected].

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