Prefeitura de Palmas inicia levantamento para titular imóveis de cerca de 300 famílias no Lago Sul

Os moradores do conjunto habitacional do Setor Lago Sul, na região sul de Palmas, que ainda não receberam o título de propriedade de seus imóveis serão contemplados com uma ação de regularização promovida pela Prefeitura de Palmas. A partir da próxima segunda-feira, 21, técnicos da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Habitação (Seihab) estarão no setor para realizar um levantamento das moradias que ainda não possuem a documentação definitiva. A Seihab estima que cerca de 300 imóveis do conjunto habitacional ainda estão sem titulação.

Durante a ação, as equipes da área de Habitação visitarão as moradias para realizar um diagnóstico individual das propriedades e reunir as informações necessárias para a atualização cadastral e a legalização dos imóveis.

O levantamento será a primeira etapa para identificar a situação de cada propriedade e orientar os procedimentos necessários à regularização. A partir do diagnóstico, a Prefeitura poderá atualizar os dados dos imóveis e dar encaminhamento à documentação para que as famílias tenham acesso à titulação definitiva.

Segurança jurídica

O secretário-executivo de Habitação, Hebert Veras, destacou que a iniciativa reforça o compromisso da gestão municipal com a segurança jurídica do patrimônio das famílias. “Com esse trabalho, vamos identificar a situação de cada imóvel e buscar os caminhos necessários para que os moradores tenham a posse definitiva e a documentação regularizada. Além de garantir tranquilidade para as famílias, o título permite que elas tenham mais possibilidades de utilizar seu imóvel, seja para vender, alugar ou buscar financiamento para fazer melhorias na própria casa. É uma ação que transforma a moradia em um patrimônio plenamente reconhecido e assegurado juridicamente”, pontuou.

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