Prefeitura de Palmas decreta ponto facultativo no dia 21 de novembro

A Prefeitura de Palmas decretou ponto facultativo nas repartições da administração direta e indireta do Município na sexta-feira, 21 de novembro de 2025. A medida consta no Decreto nº 2.802, publicado no DOM (Diário Oficial do Município) de 14 de novembro de 2025, e ocorre em razão do feriado nacional da Consciência Negra, celebrado na próxima quinta-feira, 20, conforme a Lei nº 14.759/2023.

De acordo com o decreto, a medida não se aplica aos serviços essenciais, que continuarão funcionando normalmente. Entre eles estão as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e o Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (Caps AD III).

Também seguem em operação os serviços de limpeza urbana, infraestrutura, iluminação pública e os conselhos tutelares, que mantêm regime de plantão para atender situações de urgência.

O documento ainda determina que os dirigentes dos órgãos e entidades municipais devem garantir o pleno funcionamento das atividades indispensáveis em suas respectivas áreas de competência. O decreto entra em vigor na data de sua publicação.