Prefeitura de Palmas avança na regularização fundiária do Reurb-E com entrega dos 30 primeiros títulos

A Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Empreendedorismo (Sedeem) deu um passo importante nesta quinta-feira, 16, no processo de Regularização Fundiária por Interesse Específico (Reurb-E). Foram entregues 30 títulos à Procuradoria-Geral do Município (PGM) para análise e aprovação, etapa que antecede a entrega oficial dos documentos aos titulares das propriedades.

O ato é considerado histórico, já que há mais de 20 anos havia a demanda pela regularização. O último movimento significativo ocorreu ainda no primeiro mandato do prefeito Eduardo Siqueira Campos, que novamente coloca o tema como prioridade da atual gestão. A ação promove segurança jurídica, valorização dos espaços públicos e privados e desenvolvimento econômico para empreendedores e proprietários locais.

O secretário de Desenvolvimento Econômico e Empreendedorismo, Henrique Nesello, destacou a importância do momento. “A regularização dos lotes industriais é um passo fundamental para garantir segurança jurídica e fortalecer o desenvolvimento econômico da nossa cidade. Cada título representa o reconhecimento do direito de quem acredita e investe em Palmas, e reflete o compromisso da gestão do prefeito Eduardo Siqueira Campos com a valorização dos empreendedores e o crescimento do município”.

O procurador-geral do Município, Renato Oliveira, destacou a importância da atuação da PGM no processo de regularização, ressaltando que muitos desses processos estavam pendentes há mais de 30 anos. Segundo ele, a atual gestão reconheceu a relevância dessas empresas para a economia de Palmas e criou uma força-tarefa para dar andamento aos trâmites. “A Procuradoria tem papel fundamental, especialmente por envolver o patrimônio municipal, e vem atuando em conjunto com as outras pastas envolvidas com dedicação e comprometimento para que os processos sejam entregues em sua totalidade”, afirmou.

Além da entrega dos títulos, que deve ocorrer em novembro com a presença do prefeito de Palmas, uma nova reunião está marcada para o dia 31 de outubro, quando novas áreas e processos serão avaliados pela Comissão do Reurb-E.

O procedimento de regularização é simples e pode ser feito de forma totalmente digital, pelo Portal do Cidadão da Prefeitura de Palmas.

Regularização

Atualmente, cerca de 600 lotes localizados nos Distritos Industriais Norte e Sul, Eco-Industrial e em Taquaralto aguardam regularização. Apesar da entrega dos 30 títulos representar apenas uma parte do total, a gestão ambiciona cumprir a meta de regularizar 100% dos imóveis até 2026.