Prefeitura de Palmas apresenta ao MPTO procedimentos para revisão do Plano Diretor da Capital

A Prefeitura de Palmas apresentou na tarde desta quarta-feira, 21, no Ministério Público Estadual (MPTO), o planejamento e o cronograma do processo de Revisão Participativa do Plano Diretor da Capital. A equipe técnica da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano (Sempdu) foi recebida pela titular da 23ª Promotoria de Justiça da Capital e coordenadora do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição, Kátia Chaves Gallieta. A reunião teve como pauta a apresentação das diretrizes para a nova revisão do Plano Diretor de Palmas, a exemplo da apresentação que ocorreu semana passada na Câmara de Vereadores da Capital.

A apresentação buscou não apenas informar ao Ministério Público sobre o processo participativo da revisão, mas também fortalecer a parceria institucional com o órgão de fiscalização a fim de tornar mais transparente essa importante etapa de desenvolvimento do município de Palmas.

Participaram da reunião o secretário de Planejamento e Desenvolvimento Urbano de Palmas, Israel Henrique; o secretário-executivo de Planejamento Urbano, Lúcio Milhomem; o secretário-executivo de Desenvolvimento Urbano, Robson Freitas, e parte da equipe técnica da Sempdu.

Durante a reunião, o secretário-executivo de Planejamento Urbano, Lúcio Milhomem, apresentou o planejamento inicial da revisão do Plano Diretor, incluindo a metodologia de trabalho, o cronograma e as principais etapas previstas. O encontro também abriu espaço para contribuições antes do início das atividades com a população. “É importante abrir essa linha de diálogo para receber encaminhamentos e sugestões antes de iniciar o contato com a população”, destacou.

A promotora de Justiça Kátia Chaves destacou a importância da articulação entre a Prefeitura e o Ministério Público desde o início do processo de revisão. “Achei muito válida essa visita da Prefeitura e dos técnicos ao Ministério Público. Essa iniciativa traz mais credibilidade, confiança e transparência, contribuindo para que o processo transcorra de forma mais tranquila”, afirmou.

Para o secretário Israel Henrique, a visita reforça uma das prioridades da Prefeitura de Palmas para esta edição do novo Plano Diretor. “Transparência e participação. Essas são as diretrizes que vamos trabalhar para que todo o processo de revisão do Plano Diretor seja participativo e democrático, ouvindo a sociedade e permitindo que instituições como o Ministério Público sejam parceiros ativos nesse trabalho”, afirmou o secretário.

O Plano Diretor é o principal instrumento de ordenamento territorial do Município. Sua revisão considera os desafios urbanos, ambientais, sociais e econômicos de Palmas, incluindo as transformações do território, as desigualdades socioespaciais, a preservação dos recursos naturais e os impactos das mudanças climáticas.

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