Prefeito de Monte do Carmo nomeia esposa, irmã e cinco primos para cargos de secretários

Dos 11 secretários nomeados pelo novo prefeito de Monte do Carmo, Rubens da Paixão Pereira Amaral, conhecido como Rubão, sete possuem laços familiares diretos com o gestor. As nomeações, divulgadas no Diário Oficial do Município nos dias 2 e 3 de janeiro de 2025, evidenciam que 64% dos cargos de primeiro escalão foram destinados a parentes do prefeito.

Entre os familiares estão a esposa, Willamara Paulino Bezerra, como secretária de Articulações Políticas; a irmã, Reijane Pereira Amaral, à frente da Secretaria de Assistência Social e Trabalho; e cinco primos, ocupando pastas como Educação, Cultura e Turismo, Meio Ambiente, e Planejamento. Outros quatro secretários sem vínculos familiares também compõem a equipe.

O que diz a lei sobre nepotismo no Brasil
 

A prática do nepotismo, configurada como a nomeação ou favorecimento de parentes por um agente público, é considerada uma violação das normas legais brasileiras. Segundo a Constituição Federal e a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), a contratação de parentes em cargos de confiança ou comissionados fere os princípios da moralidade administrativa, imparcialidade e legalidade.

As nomeações em Monte do Carmo, conforme críticos, não só contrariam esses princípios como também representam um ato passível de ser enquadrado como improbidade administrativa. O caso levanta questionamentos sobre a transparência e o compromisso ético da gestão municipal, além de abrir precedentes para investigações judiciais.

Nomeações e vínculos familiares
 

As publicações no Diário Oficial detalham os decretos e os vínculos familiares de cada secretário:

Reijane Pereira Amaral, Assistência Social e Trabalho, irmã do prefeito, Decreto nº 001/2025.
Nelmara Ruth do Carmo Neres Amaral, Educação, prima do prefeito, Decreto nº 001/2025.
Willamara Paulino Bezerra, Articulações Políticas, esposa do prefeito, Decreto nº 003/2025.
Rosa Amélia Neres Amaral, Cultura e Turismo, prima do prefeito, Decreto nº 004/2025.
Edilton Bezerra Monteiro, Meio Ambiente, casado com uma prima do prefeito, Decreto nº 010/2025.
João Pedro Magalhães Neres, Planejamento, primo do prefeito, Decreto nº 011/2025.
Gilciane Pereira Amaral Ribeiro, Previcarmo, prima do prefeito, Decreto nº 012/2025.

As nomeações de secretários sem laços familiares incluem:

José Cleiton de Araújo Alves, Saúde, Decreto nº 005/2025.
Valtenes Ferreira dos Santos, Infraestrutura, Decreto nº 008/2025.
Kairo Bernardo de Sousa, Administração e Finanças, Decretos nº 006/2025 e 007/2025.
Paulo Roberto Silva de Souza, Agricultura e Desenvolvimento, Decreto nº 009/2025.

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