Palmas
PF cumpre prisão domiciliar de coronel do Exército condenado por trama golpista no Tocantins
A Polícia Federal cumpriu, neste sábado (27), dez ordens de prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica contra réus condenados pela trama golpista investigada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). No Tocantins, a medida foi aplicada ao coronel do Exército Fabrício Moreira de Bastos, preso em Palmas, onde reside atualmente.
Fabrício Moreira de Bastos foi condenado no último dia 18 de novembro pela Primeira Turma do STF, juntamente com outros nove réus. De acordo com a Corte, o grupo integrava o chamado Núcleo 3 da organização criminosa, apontado como responsável pelo planejamento de ações violentas, incluindo a tentativa de assassinato de autoridades.
A defesa do coronel se manifestou contrária à decisão. Em nota, o advogado Marcelo Cordeiro afirmou que considera a medida “arbitrária e ilegal”, alegando que não há fundamentação jurídica que justifique a prisão domiciliar ou o uso da tornozeleira eletrônica. Segundo ele, o militar não representou risco ao andamento do processo, compareceu a todos os atos processuais e cumpriu integralmente as determinações judiciais.
“O cliente respondeu a todos os chamados da Justiça e não há necessidade de decretação de prisão ou imposição de monitoramento eletrônico”, afirmou o advogado.
O coronel foi condenado a 16 anos de prisão pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Além do Tocantins, a Polícia Federal cumpriu mandados nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Espírito Santo, Paraná, Goiás, Bahia e no Distrito Federal. Parte das diligências contou com o apoio do Exército Brasileiro.
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