IPVA gratuito até 2026 no Tocantins para quem comprar carro elétrico ou híbrido em concessionária

A Assembleia Legislativa do Tocantins aprovou nesta quarta-feira, 4, um pacote de alterações no Código Tributário Estadual que concede isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para carros elétricos e híbridos adquiridos em concessionárias do estado. A medida valerá até 31 de dezembro de 2026.

A proposta, segundo o governo estadual, visa incentivar a adoção de veículos menos poluentes, contribuindo para o cumprimento das metas ambientais assumidas pelo Brasil no Acordo de Paris. Encaminhado originalmente pelo governador Wanderlei Barbosa (Republicanos), o projeto passou por modificações antes da aprovação final.

Entre as mudanças está a inclusão de uma emenda do deputado Olyntho Neto (Republicanos), presidente da Comissão de Finanças, que ampliou o benefício para veículos híbridos. O substitutivo apresentado pelo Executivo também simplificou a proposta e desvinculou o texto de outro projeto que tratava de ajustes nas tabelas de serviços do Corpo de Bombeiros.

Além da isenção do IPVA, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei de Conversão nº 2/2025, derivado da Medida Provisória nº 8/2025, que altera normas do Regime de Previdência Complementar (RPC) do Tocantins. A nova legislação trata do benefício especial, da data de ingresso no serviço público e da vinculação da escolha do servidor ao plano de benefícios.

O relator da proposta na Comissão de Finanças, deputado Eduardo Mantoan (PSDB), incluiu uma emenda que institui uma comissão interinstitucional. Essa comissão será responsável pela elaboração de estudos técnicos que deverão ser encaminhados ao governador.

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