IFTO é alvo de apuração do TCU por pregão de R$ 9,6 milhões para acervo didático, com previsão de mais de 300 itens por aluno

O Tribunal de Contas da União (TCU) está investigando possíveis irregularidades no Pregão Eletrônico nº 90014/2025, do Instituto Federal do Tocantins (IFTO), que prevê um registro de preços de R$ 9,6 milhões para aquisição de livros, materiais audiovisuais e plataformas digitais de apoio pedagógico. A investigação está concentrada no processo 017.849/2025-0, sob responsabilidade do ministro Jhonatan Pereira de Jesus, e unifica três denúncias que apontam falhas no planejamento da licitação.

Segundo os acórdãos 2504, 2505 e 2508/2025, a licitação, conduzida pela unidade gestora UASG 158131, pode conter indícios de superestimativa de demanda, com previsão de aquisição de até 9.661.000 itens — o que corresponde a uma média superior a 300 itens por estudante, considerando o universo de aproximadamente 14 mil alunos.

Entre os pontos críticos levantados pelo TCU estão: ausência de justificativa técnica para o volume de itens previstos; adoção de um valor unitário fixo de R$ 1,00 por item, o que pode dificultar a transparência do gasto real; ausência de parcelamento da contratação, em desacordo com a Lei nº 14.133/2021 e a Súmula 247 do próprio tribunal; e exigências técnicas consideradas desproporcionais, com critérios vagos para apresentação de amostras.

As três denúncias foram reunidas em um único processo para evitar duplicidade de análise, segundo decisão do TCU. Apesar de pedidos para adoção de medidas cautelares, o tribunal entendeu que as irregularidades já estavam sendo tratadas na representação instaurada de ofício pela área técnica AudContratações.

O processo principal foi protocolado em 9 de setembro de 2025. Em 23 de outubro, o ministro relator expediu um despacho cautelar, seguido pela emissão de três ofícios que notificaram oficialmente o IFTO por meio do sistema Conecta TCU. A confirmação de recebimento das notificações ocorreu em 4 de novembro.

Procurado, o Instituto Federal do Tocantins informou que tomou conhecimento das notificações no dia 4 de novembro e que responderá ao Tribunal de Contas da União dentro do prazo estabelecido.

”O Instituto Federal do Tocantins (IFTO) esclarece que tomou conhecimento das informações via sistema Conecta TCU, nesta terça-feira, 4 de novembro. Sendo assim, o Instituto informa que repassará as informações ao Tribunal de Contas da União no prazo informado pelo órgão de controle”, declarou o instituto.

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