Governo do Tocantins reage e cria força-tarefa para impedir perda de terras para Goiás no STF

O Governo do Tocantins criou um grupo de trabalho interinstitucional para atuar na defesa do Estado em uma ação movida pela Procuradoria-Geral de Goiás (PGE-GO), que questiona a posse de uma área de 12,9 mil hectares localizada entre os municípios de Paranã (TO) e Cavalcante (GO). A disputa territorial tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) desde 3 de novembro deste ano.

A iniciativa foi oficializada por meio da Portaria PGE/GAB/SPI nº 240/2025, publicada no Diário Oficial do Estado na última segunda-feira (24). O grupo, nomeado GTIDT–ACO 3734, reúne representantes da PGE-TO, da Secretaria do Planejamento e Orçamento, do Instituto de Terras do Tocantins e da Secretaria dos Povos Originários e Tradicionais. A missão é reunir documentos técnicos, cartográficos, fundiários e jurídicos que sustentem a defesa do território tocantinense.

Segundo a ação protocolada por Goiás, a área em disputa teria sido incorporada indevidamente ao Tocantins nos anos 1970, por meio da chamada Carta Topográfica São José. O erro estaria relacionado à substituição do Ribeirão Ouro Fino pelo Rio da Prata como limite natural entre os estados, conforme apontamento da Diretoria de Serviço Geográfico do Exército Brasileiro.

Além de levantar documentos e elaborar pareceres técnicos e históricos, o grupo de trabalho deverá comprovar a presença da Comunidade Quilombola Kalunga dos Morros na região. A intenção é mostrar não apenas a posse administrativa do território, mas também os vínculos históricos e culturais da população local com o Tocantins.

A PGE-GO também afirmou que a instalação de um portal com os dizeres “Bem-vindo ao Tocantins” no local é um ato que reforça a tentativa de incorporação do território, e pediu sua remoção imediata. Goiás sustenta ainda que a ocupação tem causado prejuízos financeiros ao município de Cavalcante, especialmente na contagem populacional do Censo do IBGE, o que teria gerado redução nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

A Procuradoria-Geral do Tocantins, por sua vez, considera essencial uma atuação coordenada e multissetorial para contestar os argumentos apresentados por Goiás. A portaria enfatiza a necessidade de “reunir um acervo probatório técnico, cartográfico e histórico-fundiário” de forma ágil, a fim de fortalecer a defesa no STF e preservar o patrimônio territorial do Estado.

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