Governo do Tocantins articula ações emergenciais de enfrentamento à violência de gênero e prevenção do feminicídio

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Mulher (SecMulher), realizou nesta quarta-feira, 7, reunião emergencial interinstitucional com o objetivo de alinhar e fortalecer ações imediatas de enfrentamento à violência de gênero e de prevenção ao feminicídio, diante do cenário atual no Estado, especialmente na capital.

O encontro reuniu instituições governamentais e representantes da sociedade civil organizada que integram a rede de proteção às mulheres, a partir do entendimento de que a violência contra as mulheres, especialmente o feminicídio, exige resposta rápida, articulada e compatível com a gravidade da situação. A reunião teve caráter estratégico e decisório, com foco na coordenação institucional e na definição de medidas concretas.

“O foco [da reunião] está na integração efetiva da rede e na parceria entre os órgãos. As medidas deliberadas têm caráter imediato e serão acompanhadas de forma contínua, com prioridade para a proteção de mulheres em situação de risco”, afirmou a secretária de Estado da Mulher, Berenice Barbosa.

O titular da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), Bruno Azevedo, ressaltou que o enfrentamento à violência contra a mulher depende de ações permanentes e articuladas. “O combate aos casos de violência contra a mulher e, principalmente, ao feminicídio passa por ações coordenadas e contínuas de monitoramento e prevenção. Temos, no âmbito da Polícia Civil e da SSP, experiências bem-sucedidas que podem ser replicadas, como o caso de Araguaína, que ficou mais de dois anos sem registros de feminicídio graças às ações integradas desenvolvidas no município. É um modelo que pode ser expandido para todo o Estado”, destacou.

Medidas imediatas e cronograma de atuação

Durante a reunião, foram definidos encaminhamentos voltados à intensificação das ações emergenciais, com destaque para o fortalecimento da atuação integrada da rede de proteção, a priorização de casos de maior risco e a articulação entre os órgãos da segurança pública, do sistema de justiça, da saúde, da assistência social e demais instituições envolvidas no atendimento às mulheres.

Também foram pactuados serviços de atendimento às mulheres, ações de esclarecimento de direitos e capacitações em autodefesa, como parte das estratégias de enfrentamento à violência de gênero.

Como encaminhamento imediato, ficou estabelecido um cronograma emergencial de atuação nos bairros de Palmas, com ações concentradas ao longo dos próximos 30 dias. Ao final desse período, será realizada nova reunião interinstitucional para avaliação dos resultados alcançados e definição de estratégias específicas voltadas aos municípios do interior do Estado, considerando as realidades locais.

Acompanhamento das medidas e avaliação de resultados

Outro ponto central foi a definição de mecanismos de monitoramento contínuo das ações, com a estruturação da Rede Estadual de Enfrentamento à violência contra a Mulher, a distribuição clara de responsabilidades institucionais e a criação de canais permanentes de comunicação entre os órgãos, voltados ao acompanhamento sistemático das medidas deliberadas e à avaliação dos resultados.

As ações definidas passam a ser implementadas de forma imediata, respeitadas as atribuições legais de cada órgão envolvido, com acompanhamento da SecMulher e das instituições que integram a rede de enfrentamento à violência contra as mulheres.

Participaram do encontro representantes de diversas instituições que compõem a rede de proteção e apoio à mulher, incluindo o Conselho Tutelar Central; a Ordem dos Ministros Evangélicos de Palmas (Omep); a Associação Saúde em Movimento (ASMOSUS); a Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica (ABMCJ); a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae); a Secretaria de Estado da Saúde (SES/TO); a Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju); a Secretaria da Segurança Pública (SSP/TO); o Tribunal de Justiça (TJ); o Ministério Público (MP); a Casa da Mulher Brasileira; a Guarda Civil Municipal (GCM); a Secretaria Municipal da Mulher de Palmas; a Secretaria de Estado da Gestão e da Governança Pública (Segov); a Secretaria dos Povos Originários e Tradicionais (Sepot); o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (Cedim); o Centro Universitário Maurício de Nassau (Uninassau); o Instituto Municipal de Pesquisa e Planejamento Urbano de Palmas (Impa); e associações comunitárias da capital.

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