Governo do TO propõe data-base de 3,90% e amplia auxílio-alimentação para quase 20 mil servidores

O governador Wanderlei Barbosa encaminhou à Assembleia Legislativa um conjunto de medidas focado na reestruturação de benefícios e recomposição salarial dos servidores públicos estaduais.

O pacote, que inclui quatro Medidas Provisórias (nº 16 a 19/2026) e um Projeto de Lei Complementar (nº 3/2026), foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) na sexta-feira, 27. As propostas abrangem desde a revisão geral anual até a atualização de auxílios e indenizações.

A Medida Provisória nº 16/2026 altera as regras do auxílio-alimentação para incluir servidores com faixas remuneratórias mais baixas. O teto para o recebimento do benefício, que antes era de R$ 2.824, foi elevado para dois salários-mínimos (R$ 3.242).

Com a mudança, o número de beneficiários salta de 16 mil para 19.648 pessoas, mantendo-se o valor fixo de R$ 300 por servidor.

Reajuste de indenizações e gratificações

Através da MP nº 17/2026, o governo reestruturou valores indenizatórios para categorias específicas e órgãos de atendimento. Passam a receber R$ 1.000 em indenizações agentes de trânsito do Detran, servidores do Procon, extensionistas e técnicos do Ruraltins, além de inspetores de recursos naturais, fiscais ambientais e guarda-parques.

No âmbito do serviço “Pronto” (Atendimento ao Cidadão), os auxílios financeiros foram elevados para:

Atendimento ao público: R$ 1.000

Funções administrativas ou operacionais: R$ 800

Serviços gerais: R$ 700

Revisão Geral Anual e data-base

A MP nº 18/2026 estabelece o índice da data-base de maio de 2026 em 3,90% para os servidores efetivos da Administração Direta e Indireta. Segundo o texto, o percentual visa a recomposição inflacionária mantendo o equilíbrio das contas públicas.

O mesmo índice de 3,90% será aplicado, via MP nº 19/2026 e PLC nº 3/2026, aos cargos em comissão e funções de confiança da estrutura administrativa e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE).

Gestão e responsabilidade fiscal

O governador Wanderlei Barbosa defendeu que as medidas buscam conciliar o reconhecimento ao trabalho do servidor com a sustentabilidade financeira do Tocantins.

“Estamos trabalhando para garantir equilíbrio entre valorização e responsabilidade fiscal. Atualizando salários e ajustando benefícios, pois nosso compromisso é valorizar o servidor sem comprometer a capacidade do Estado de investir e continuar entregando resultados para a população”, afirmou o chefe do Executivo.