Governo anuncia medidas urgentes para equilibrar sistema de saúde do Tocantins após decreto de emergência; saiba quais são

O Governo do Tocantins decretou estado de emergência financeira na área da Saúde por um período de até 180 dias. A medida, publicada nesta quinta-feira (6) no Diário Oficial do Estado, foi oficializada por meio do Decreto nº 7.039/2025 e tem como objetivo garantir a continuidade dos atendimentos e promover o reequilíbrio do Sistema Estadual de Saúde.

A decisão foi tomada diante do comprometimento orçamentário e financeiro da Secretaria de Estado da Saúde (SES/TO), agravado pelo acúmulo de dívidas e pelo baixo repasse de recursos federais para custeio de procedimentos de média e alta complexidade do Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo o governo, a expansão da rede de atendimento tem pressionado ainda mais os gastos.

De acordo com o governador Laurez Moreira, o decreto representa uma ação necessária para reorganizar o setor. “A saúde do Tocantins precisa de equilíbrio e gestão responsável. Com este decreto, vamos revisar contratos, renegociar dívidas, ampliar o diálogo com o governo federal e garantir que nenhum cidadão fique sem atendimento”, afirmou.

Durante a vigência do decreto, a SES adotará diversas ações estratégicas, como:

Revisão de contratos de maior impacto financeiro, especialmente em unidades hospitalares e serviços terceirizados;

Renegociação com fornecedores e prestadores de serviços para redução de custos e redefinição de prazos;

Elaboração de um plano de regularização de passivos;

Implantação de mecanismos de governança, transparência e compliance, incluindo auditorias internas contínuas;

Solicitação de revisão dos tetos de financiamento federal para procedimentos de média e alta complexidade junto ao Ministério da Saúde;

Aprimoramento do controle orçamentário e financeiro para evitar novos desequilíbrios.

A Controladoria-Geral do Estado (CGE) também deverá realizar auditorias e análises de conformidade em contratos de maior valor, como parte do esforço para garantir transparência e responsabilidade fiscal.

O decreto já está em vigor e poderá ser prorrogado conforme a necessidade administrativa.

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