Encontro jurídico do Inmetro reúne representantes de todo o país e conta com participação do Tocantins

A Agência de Metrologia do Tocantins (AEM) marca presença em encontro nacional promovido pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e pela Procuradoria Federal (Profe), que acontece nesta terça e quarta-feira (7 e 8 de outubro) no Campus de Tecnologia e Inovação do Instituto, em Xerém, no Rio de Janeiro.

O Encontro Jurídico com a Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade (RBMLQ-I) tem como objetivo fortalecer a integração e promover maior eficiência na atuação dos órgãos da administração pública. Representando o Tocantins, participam os servidores Glauber Santos (assessor jurídico), Paula Gonçalves e Juciara Alencar.

A programação inclui painéis com procuradores federais, representantes jurídicos dos órgãos delegados e profissionais técnicos, abordando temas como boas práticas de cobrança, capacitação, gestão de processos e aplicação de penalidades.

O evento foi aberto com a posse dos novos servidores aprovados no último concurso, conduzida pelo presidente do Inmetro, Márcio André Oliveira Brito. Já no primeiro dia, painéis discutiram o direito de recorrer na esfera administrativa, os desafios da arrecadação e os critérios de aplicação de penas.

No segundo dia, além da entrega de uma nova ambulância, os debates seguem com foco na segurança jurídica, controle de créditos e atualização do Sistema de Gestão Integrada (SGI), ferramenta usada pelos órgãos da rede. A programação será encerrada com a reunião da Câmara Jurídica e de Cobrança e visita técnica aos laboratórios do campus.

Para o presidente da AEM, Paulo Sidnei, a participação do Tocantins no encontro reforça o alinhamento técnico e institucional do órgão com a Rede Inmetro. “É uma oportunidade importante para aprimorar os processos e garantir uma atuação mais eficiente e responsável”, destacou.

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