Dia 15 de novembro terá comércio fechado em todo o Tocantins; veja regras para os demais feriados

No próximo 15 de novembro, feriado nacional da Proclamação da República, o comércio em todo o Tocantins deverá permanecer fechado, conforme determina a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2024/2026, divulgada pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Tocantins (Fecomércio).

Além dessa data, também haverá suspensão das atividades comerciais no dia 14 de novembro, quando se comemoram os aniversários de Araguaína e Gurupi, dois dos principais polos comerciais do Estado. O fechamento se estende às cidades de Almas, Araguaçu, Brejinho de Nazaré, Dueré, Nazaré, Novo Acordo, Ponte Alta do Bom Jesus, Ponte Alta do Tocantins e Xambioá, que celebram emancipação na mesma data.

Já no dia 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, o comércio poderá funcionar, desde que respeitada uma jornada máxima de seis horas. As horas trabalhadas devem ser remuneradas com adicional de 100% ou compensadas em dobro no prazo de até 60 dias, mediante acordo entre empregador e empregado.

A Fecomércio destaca que o cumprimento das normas previstas na CCT garante segurança jurídica e equilíbrio nas relações trabalhistas, evitando sanções e conflitos entre patrões e colaboradores.

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