Credenciados para seleção dos residenciais Parque dos Ipês podem acessar relação de documentos para contestação em site da Prefeitura de Palmas

Os credenciados no processo de seleção e hierarquização para os residenciais Parque dos Ipês I, II e III, em Palmas, que desejarem apresentar contestação ou solicitar correção quanto ao enquadramento nos grupos ou critérios de priorização podem acessar a relação de documentos comprobatórios no hotsite da seleção disponível aqui. Na plataforma, criada pela Prefeitura de Palmas, está disponível o requerimento de revisão com a especificação dos grupos, critérios e comprovações necessárias.

Cada critério exige documentação específica, como declaração do CadÚnico, laudos médicos com Classificação Internacional de Doenças (CID), documentos civis, certidões e registros em serviços assistenciais, conforme o caso.

Além de consultar as orientações, os interessados podem baixar o formulário de revisão do enquadramento, preenchê-lo previamente e apresentá-lo presencialmente nas unidades do Resolve Palmas, localizadas no Centro (Avenida JK) e em Taquaralto. A medida busca agilizar o atendimento ao público durante o período de análise dos pedidos.

“É importante que os candidatos verifiquem atentamente sua situação e apresentem a documentação correta dentro do prazo estabelecido, a fim de garantir a adequada análise no processo seletivo”, reforçou o superintendente de Habitação da Secretaria de Infraestrutura e Habitação, Hebert Veras.

Prazo para contestação

O prazo para apresentação de contestação ou solicitação de correção termina na próxima terça-feira, 31. Todos os recursos protocolados serão avaliados pela comissão de seleção. Após a análise, será publicada uma lista atualizada dos credenciados, caso haja alterações. As próximas etapas do processo seletivo serão divulgadas posteriormente por meio de ato específico.

A lista das pessoas aptas a participar da etapa de hierarquização e seleção das unidades habitacionais também está disponível no hotsite da seleção. Ao todo, 14.905 pessoas estão habilitadas para concorrer às 496 unidades dos residenciais Parque dos Ipês I, II e III, localizados no setor Santa Fé, região sul de Palmas.

Critérios de Hierarquização e Identificação da Documentação

I – Mulher responsável pela unidade familiar

Documento: Declaração do CadÚnico (Folha Resumo)

II – Pessoa negra na composição familiar, declarada no CadÚnico

Documento: Declaração do CadÚnico

III – Pessoa com deficiência na composição familiar

Documento: Laudo médico com CID + Avaliação Biopsicossocial (Lei nº 13.146/2015 e

Decreto nº 11.063/2022)

IV – Idoso na composição familiar

Documento: Documento civil com data de nascimento

V – Criança ou adolescente na composição familiar

Documento: Certidão de nascimento / guarda / tutela

VI – Pessoa com câncer ou doença rara crônica e degenerativa

Documento: Laudo médico com CID

VII – Mulher vítima de violência doméstica

Documento: Registro da denúncia pelo Ministério Público junto ao Cadastro Nacional de

Violência Doméstica

VIII – Integrantes de povos indígenas e quilombolas declarados no CadÚnico

Documento: Declaração do CadÚnico

IX – Residentes em áreas de risco (PMRR)

Documento: Laudo da Defesa Civil ou mapeamento de risco – CPRM

X – Beneficiário com contrato distratado ou rescindido involuntariamente

Documento: Declaração do ente financeiro justificando o distrato

XI – Pessoa em situação de rua ou com trajetória de rua

Documento: Declaração da abordagem social / registro em serviço assistencial

XII – Tempo de cadastro habitacional (mínimo de 5 anos)

Documento: Comprovante de inscrição com data inicial do cadastro

Grupos prioritários e Identificação da Documentação

Bolsa Família, BPC, Microcefalia

Documento: Folha resumo do CadÚnico (Todos)

Para Bolsa família – Extrato dos últimos meses;

Para BPC declaração/extrato dos últimos meses que informe que é BPC;

Para Microcefalia – Laudo Médico.

Pessoa Idosa

Documento: Documento civil com data de nascimento

Pessoa com Deficiência – (PCD)

Documento: Laudo médico com CID + Avaliação Biopsicossocial (Lei nº 13.146/2015 e Decreto nº 11.063/2022)

Pessoa em Situação de Rua

Documento: Declaração da abordagem social / registro em serviço assistencial

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