Caso de Wanderlei Barbosa no STF tem novo relator; saiba quem vai decidir sobre retorno ao cargo

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi designado como novo relator do habeas corpus impetrado pela defesa do governador afastado do Tocantins, Wanderlei Barbosa (Republicanos). O processo busca reverter a decisão que manteve o gestor fora do cargo e substitui o ministro Luís Roberto Barroso, que se aposentou na última sexta-feira (17).

A movimentação, registrada nesta segunda-feira (20), marca mais um capítulo da disputa jurídica que envolve o governador. Agora, caberá a Nunes Marques analisar o agravo regimental apresentado pela defesa de Wanderlei em 13 de outubro. O recurso tenta levar o caso à 2ª Turma do STF, composta pelos ministros Nunes Marques, André Mendonça, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, após Barroso ter rejeitado o pedido anterior.

O afastamento de Wanderlei Barbosa foi determinado em 3 de setembro pelo ministro Mauro Campbell Marques, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no âmbito da Operação Fames-19. A investigação apura o suposto desvio de R$ 73 milhões destinados à compra de cestas básicas durante a pandemia de covid-19. O governador nega as acusações.

De acordo com o STJ, o afastamento foi necessário para evitar a continuidade das irregularidades. O Ministério Público Federal (MPF) também se posicionou contra o retorno de Wanderlei, afirmando que a medida é “necessária”, com base em trechos da decisão de Campbell que apontam “fortes evidências de que os atos de corrupção jamais foram interrompidos”.

Histórico de recursos
Desde o afastamento, a defesa de Wanderlei apresentou três recursos. O primeiro habeas corpus foi analisado pelo ministro Edson Fachin, que não conheceu do pedido. Na sequência, sob relatoria de Barroso, um novo habeas corpus também foi negado. Diante das negativas, a equipe jurídica do governador apresentou o agravo regimental, agora sob a análise de Nunes Marques, na tentativa de restabelecer o mandato.

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