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AEM inicia ação para garantir segurança de luminárias natalinas vendidas no Estado
Com a proximidade das festas de fim de ano, a decoração natalina começa a tomar conta de residências e estabelecimentos comerciais. No entanto, o brilho das luzes exige atenção redobrada dos consumidores. A Agência de Metrologia do Tocantins (AEM) deu início à Operação Especial Natal Seguro, com foco na fiscalização de luminárias natalinas, como pisca-piscas e mangueiras de LED.
A ação está sendo realizada ao longo do mês de novembro com o objetivo de garantir que os produtos vendidos estejam em conformidade com os regulamentos técnicos estabelecidos pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). Segundo a AEM, o selo do Inmetro é a principal garantia de que o item passou por testes e está dentro das normas de segurança elétrica.
De acordo com a legislação vigente, esses produtos devem conter na embalagem informações obrigatórias como nome do fabricante ou importador, CNPJ, tensão nominal, potência e seção mínima dos cabos, que deve ser de 0,5 mm², conforme a norma NBR NM IEC 60335-1. Todos os plugues também devem apresentar o selo de conformidade do Inmetro e indicar a tensão ou potência nominal.
Além da certificação, a AEM orienta os consumidores a adotarem cuidados no momento da instalação. É importante adquirir as luminárias em estabelecimentos comerciais legalizados e exigir nota fiscal. Também deve-se observar se o produto é indicado apenas para uso interno, pois usar itens não apropriados em ambientes externos pode causar acidentes, como curtos-circuitos e incêndios.
Entre as principais recomendações da agência estão: evitar o uso de benjamins com múltiplos aparelhos ligados, não fazer emendas ou reparos na fiação das luzes, e verificar o estado dos fios antes de ligar a decoração. A árvore de Natal também deve ser mantida afastada de cortinas, tecidos inflamáveis e fora do alcance de crianças e animais domésticos.
Por fim, a AEM reforça que luminárias do tipo mangueira devem ser desenroladas totalmente antes do uso, para evitar aquecimento excessivo. A operação segue durante todo o mês de novembro com foco na proteção do consumidor tocantinense.
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