STJ acata pedido da Prefeitura de Palmas e garante continuidade da gestão compartilhada das UPAs

A decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), proferida pelo ministro-presidente Herman Benjamin, atendeu ao pedido de suspensão de liminar formulado pelo Município de Palmas. A medida garante a manutenção do termo de cooperação de gestão compartilhada das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) Norte e Sul com a entidade filantrópica Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Itatiba (SCMI). A decisão foi proferida no início da noite desta quinta-feira, 7.

A Prefeitura de Palmas seguirá com a implantação das melhorias em curso, como a oferta de atendimentos em ortopedia e pediatria, ampliação do abastecimento e modernização dos fluxos de funcionamento da rede de urgência e emergência. Com a decisão do STJ, o plano adotado pela gestão poderá ser continuado, sem riscos de interrupções ao projeto e assegurando os avanços necessários na oferta de serviços aos palmenses.

O STJ reconheceu que a interrupção abrupta da cooperação causaria grave lesão à ordem e à saúde pública, uma vez que a transição imediata da gestão sem planejamento não contava com plano de contingência viável em curto prazo, preservando a organização administrativa do Município.

Para a gestão municipal, a decisão traz tranquilidade para os usuários do sistema público de saúde e para os profissionais que atuam nas unidades, garantindo que o atendimento não seja prejudicado por questões processuais.

Entenda

O novo modelo de gestão das UPAs começou a ser operacionalizado, de forma integral, em 12 de abril, com atuação da SCMI. Essa foi uma estratégia desenhada para acabar com a falta de profissionais e escalas incompletas, garantir abastecimento regular de insumos e medicamentos e a introdução de especialidades inéditas: ortopedia e pediatria, garantindo o atendimento de demandas históricas da população de melhorias nas UPAs.

Com a gestão compartilhada em operação, a Secretaria Municipal da Saúde (Semus) implantou os Postos ‘Corujinha’, onde 11 unidades de Saúde da Família (USFs) passaram a funcionar até meia-noite. Essa ampliação foi possível porque os servidores concursados que atuavam nas UPAs foram realocados para atenderem na Atenção Primária.

Receba notícias do portal ECO NEWS no WhatsApp

Curioso pra ver mais? Acompanhe o ECO NEWS no Instagram