Transporte escolar em São Valério é 100% reprovado e MP pede na Justiça troca urgente da frota para proteger alunos

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) ajuizou uma ação civil pública contra o município de São Valério, na região sul do estado, com o objetivo de assegurar condições adequadas e seguras no transporte escolar dos alunos da rede pública municipal. A medida foi proposta pela Promotoria de Justiça de Peixe, após sucessivas tentativas de resolução administrativa não obtiverem resposta por parte da gestão municipal.

De acordo com o promotor de Justiça Mateus Ribeiro dos Reis, uma vistoria realizada pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-TO) em março deste ano concluiu que todos os veículos da frota escolar de São Valério estavam em condições inadequadas para uso, o que motivou a judicialização do caso. “A manutenção de veículos inaptos e inseguros caracteriza omissão administrativa grave, violando princípios da eficiência, moralidade e legalidade”, destaca o promotor na ação.

Entre os pedidos feitos pelo MPTO estão a substituição imediata do veículo da rota “Alvorada”, a adequação completa da frota em até 30 dias e a exigência de que, a partir do ano letivo de 2026, apenas veículos aprovados pelo Detran-TO sejam utilizados. O Ministério Público também pede a aplicação de multa diária de R$ 5 mil por veículo irregular em circulação.

As irregularidades apontadas nos relatórios de vistoria incluem cintos de segurança danificados, ausência de extintores válidos, falta de tacógrafos e câmeras de segurança, além de motoristas com habilitação vencida ou sem curso obrigatório. Um dos casos mais críticos envolve uma van com infiltrações, estofamento rasgado e más condições de higiene, utilizada por estudantes da zona rural.

Segundo o MPTO, a prefeitura foi notificada e recebeu recomendações formais em agosto e setembro deste ano, mas não respondeu nem adotou medidas para corrigir os problemas.

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