Piracema começa em 1º de novembro com restrições à pesca no Tocantins; prática ilegal pode gerar multa de até R$ 100 mil

A partir de 1º de novembro, entra em vigor o período da piracema em todo o Tocantins — fase em que a pesca é restringida para garantir a reprodução natural dos peixes e a preservação dos ecossistemas aquáticos. Em Palmas, a Divisão Ambiental da Guarda Metropolitana de Palmas (GMP) vai intensificar as fiscalizações em rios, lagos, pontes e pontos de comercialização de pescado até 28 de fevereiro de 2026.

Durante o período, rondas terrestres e fluviais serão realizadas para coibir a pesca predatória e garantir o cumprimento da legislação ambiental. A ação inclui também fiscalização em pesque-pagues, comércios e feiras que vendem pescado.

“Nosso trabalho é proteger esse ciclo natural e conscientizar a população sobre a importância da preservação”, destacou o gerente ambiental da GMP, Adalberto Bernardo.

Além da repressão, a Guarda Metropolitana promoverá ações educativas junto à comunidade, explicando o papel da piracema para o equilíbrio dos ecossistemas aquáticos e a qualidade da água.

Penalidades
De acordo com a Lei Federal nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), quem for flagrado praticando pesca ilegal durante a piracema pode receber multa entre R$ 700 e R$ 100 mil, além de acréscimo por quilo de peixe pescado irregularmente.

As sanções incluem ainda apreensão de pescado, embarcações, veículos e equipamentos, e o infrator pode responder criminalmente, com pena de detenção de 1 a 3 anos.

A GMP reforça que a colaboração da população é fundamental para coibir a pesca irregular. Denúncias podem ser feitas pelo telefone 153.

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