Governador em exercício Laurez Moreira solicita à Assembleia autorização para empréstimo de R$ 1,7 bilhão junto ao Banco do Brasil

O governador em exercício do Tocantins, Laurez Moreira (PSD), encaminhou à Assembleia Legislativa (Aleto) um Projeto de Lei (PL) que solicita autorização para a contratação de um empréstimo de R$ 1,7 bilhão com o Banco do Brasil. O pedido foi protocolado na terça-feira (14) e aguarda análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).

Segundo o texto do projeto, o recurso será destinado ao pagamento de dívidas e à execução de investimentos, com o objetivo de equilibrar as contas públicas e reduzir o custo do endividamento estadual.

“Trata-se de iniciativa dedicada à amortização de dívidas do Estado, com vistas ao equilíbrio das finanças públicas e à redução do custo do endividamento, bem como assegurar investimentos em despesa de capital”, explicou Laurez na mensagem encaminhada à Assembleia.

O projeto também solicita regime de urgência na tramitação e prevê a dispensa de emissão de nota de empenho para as despesas vinculadas ao crédito — documento normalmente usado para formalizar contratações e controlar a execução orçamentária.

Foco no ajuste fiscal e corte de gastos
Desde que assumiu interinamente o governo, Laurez tem defendido a contenção de despesas e revisão de contratos. Segundo ele, o Tocantins apresentava alto gasto com custeio, o que comprometia a capacidade de investimento.

“Encontrei o Estado gastando um absurdo com custeio, quando o ideal seria em torno de 20%. As obras que estavam acontecendo são todas de financiamento, o que endivida o Estado e cria uma condição complicada para o futuro se o recurso não for bem aplicado”, afirmou.

Entre as medidas adotadas, o governador em exercício citou a suspensão de um contrato de táxi aéreo que fornecia um jato alugado por quase R$ 20 milhões, utilizado pelo governo anterior.

“É muito desperdício de dinheiro público. O Estado hoje tem três aviões à disposição, mas, para minha surpresa, ainda havia um jato alugado nesse valor”, destacou.

Tocantins já soma mais de R$ 3 bilhões em empréstimos
Com a nova proposta, o volume de operações de crédito contratadas pelo Tocantins desde 2020 ultrapassa R$ 3 bilhões. Apenas com o Banco do Brasil, o Estado firmou seis contratos, incluindo:

R$ 1 bilhão (2024) – Programa de Pavimentação, Recuperação e Conservação de Rodovias;

R$ 390 milhões e R$ 260 milhões – Programa de Modernização do Estado e de Infraestrutura Econômica e Social (Pró-Estado);

R$ 260 milhões (2022) – Recuperação de rodovias e construção do Hospital Geral de Araguaína (HGA).

Outros contratos incluem R$ 149 milhões com o Banco de Brasília, para a construção da ponte sobre o rio Tocantins, e R$ 277 milhões com a Caixa Econômica Federal, destinados a ações nas áreas de saúde, educação, segurança pública, gestão, infraestrutura e habitação.

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