Falta de médicos em UBS leva MPTO a cobrar funcionamento integral em Talismã e dá prazo de 10 dias para resposta da gestão; saiba mais

O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da Promotoria de Justiça de Alvorada, expediu recomendação ao prefeito de Talismã, Flávio Moura de França, para garantir o funcionamento contínuo da Unidade Básica de Saúde (UBS) do município, incluindo atendimento médico nos finais de semana e feriados. O documento foi assinado nesta quarta-feira, 1º.

A medida foi motivada por relatos de falta de médicos na unidade aos sábados e domingos. Segundo o promotor de Justiça André Felipe Santos Coelho, autor da recomendação, a ausência de atendimento nesses dias viola princípios constitucionais do Sistema Único de Saúde (SUS) e prejudica moradores que dependem exclusivamente do serviço público.

O que o MPTO cobra
O MPTO orienta que a UBS de Talismã funcione pelo menos 8 horas diárias nos fins de semana e feriados, com equipe médica, profissionais de enfermagem, medicamentos e insumos básicos. Também recomenda a elaboração de escalas de trabalho compatíveis com a legislação trabalhista e a ampla divulgação dos horários de atendimento para a população.

Prazo e possíveis medidas
O município tem dez dias para informar à Promotoria as providências adotadas. Caso não haja cumprimento, o MPTO pode recorrer a medidas judiciais, como ação civil pública e responsabilização por improbidade administrativa.

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