Conselhos entregam ofício ao Governo do Tocantins contra possível fusão da Secretaria da Igualdade Racial com a das Mulheres

Na manhã desta quarta-feira (10), representantes do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial (CEPIR/TO) e do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Palmas (COMPIR) estiveram no Palácio Araguaia para entregar um ofício ao Governo do Tocantins. O documento, recebido pelo secretário-chefe da Casa Civil, Sebastião Pereira Neuzin Neto, manifesta preocupação com a possibilidade de fusão da Secretaria da Igualdade Racial com a Secretaria das Mulheres.

Segundo os conselhos, a junção das pastas representaria um retrocesso nas políticas públicas de igualdade racial, sobretudo em um estado em que mais de 75% da população se autodeclara negra, de acordo com o Censo 2022 do IBGE.

Nota pública
Em nota, os conselhos destacam que as duas áreas possuem “naturezas próprias e políticas públicas distintas”, o que justificaria a manutenção de estruturas independentes. O texto lembra que, no Governo Federal, tanto a Igualdade Racial quanto as Mulheres permanecem como ministérios autônomos justamente por conta de suas especificidades.

O documento também enfatiza que a maioria negra no Tocantins enfrenta desigualdades significativas em educação, saúde, renda e acesso a direitos. Para os conselhos, uma secretaria própria de Igualdade Racial é “imprescindível para consolidar políticas afirmativas, combater o racismo estrutural e garantir efetividade às ações voltadas à população tocantinense”.

Os órgãos ainda reforçam que estão abertos ao diálogo, mas defendem a manutenção e o fortalecimento da Secretaria de Igualdade Racial como forma de assegurar avanços nas políticas públicas voltadas ao tema.

Tem algo para contar? Sua história pode virar notícia! Fale com a nossa redação pelo WhatsApp (63) 9 9274-5503 ou envie um e-mail para [email protected]