Governo e MPTO avançam em acordo para redistribuição de vagas do Concurso da Educação no Tocantins; mais excedentes podem ser chamados

A Secretaria de Estado da Educação (Seduc), a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e o Ministério Público do Tocantins (MPTO) assinaram nesta terça-feira (12) um Protocolo de Intenções para viabilizar a redistribuição de vagas do Concurso Público da Educação. O documento, protocolado de forma online no Poder Judiciário via e-Proc, estabelece princípios, diretrizes e prazos para a formalização de um Acordo Extrajudicial definitivo.

O concurso, realizado em 2023, ofertou 5.021 vagas distribuídas por município. Em algumas localidades, no entanto, faltaram candidatos aprovados, enquanto em outras houve excedentes. O acordo pretende permitir, de forma consensual e preservando a ordem de classificação, que esses candidatos excedentes optem por assumir vagas em regiões onde há déficit, garantindo maior eficiência na alocação de profissionais.

O secretário de Estado da Educação, Fábio Pereira Vaz, afirmou que a medida representa um avanço na busca por soluções conjuntas. “Estamos garantindo um processo transparente, responsável e juridicamente seguro, que vai beneficiar tanto os aprovados no concurso quanto a gestão pública. É um passo importante para preencher as vagas e atender às necessidades das nossas escolas”, disse.

Antes da redistribuição, será aberto o processo de remoção para professores efetivos, com 490 vagas disponíveis. O edital deve ser publicado já nesta quarta-feira (13) e as mudanças serão efetivadas a partir de janeiro de 2026, para garantir planejamento no início do ano letivo.

O cronograma prevê audiência no Fórum de Palmas nesta quarta-feira (13) para validação judicial do acordo. A conclusão do processo de remoção está prevista para 20 de setembro e o Acordo Extrajudicial definitivo deverá ser apresentado até 30 de setembro. Em até cinco dias úteis após a homologação, será publicado o edital complementar com as vagas remanescentes.

Desde 2023, já foram convocados 4.394 aprovados, sendo 1.102 fora do número inicial de vagas. Na última segunda-feira (11), o governo convocou 115 candidatos excedentes.

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