Defensoria Pública do TO realiza mutirão para reconhecimento de paternidade com testes de DNA a R$ 150 em Palmas

A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) realizará na próxima sexta-feira, 8 de agosto, em Palmas, um mutirão de atendimentos jurídicos voltado à investigação e reconhecimento voluntário de paternidade. A ação faz parte do projeto Meu Pai Tem Nome, coordenado nacionalmente pelo Conselho Nacional de Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege).

Além da orientação jurídica gratuita, o evento oferecerá testes de DNA com valor acessível de R$ 150. O agendamento deve ser feito até quinta-feira, 7, por meio do site da DPE-TO ou presencialmente, na sede da Instituição ou na unidade do Resolve Palmas, em Taquaralto.

Quem pode participar
Para participar, é necessário atender aos critérios de perfil de assistidas e assistidos da Defensoria Pública, que envolvem, em geral, situação de vulnerabilidade socioeconômica. A lista completa dos requisitos pode ser consultada no site oficial da instituição.

A ação é coordenada pela 2ª Subdefensoria Pública-Geral do Estado e executada pela equipe da Diretoria Regional de Palmas.

Números preocupantes
De acordo com dados do Portal da Transparência da Arpen-Brasil (Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais), 2.097 bebês dos 35.437 registrados no Tocantins entre janeiro de 2024 e 4 de agosto nasceram sem o nome do pai na certidão de nascimento — o que configura uma violação de direitos fundamentais das crianças.

A iniciativa da DPE-TO busca promover o direito à identidade, fortalecer vínculos familiares e reduzir o número de crianças sem paternidade reconhecida no estado.

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