Tocantins

Justiça Manda Servidora da Assembleia Devolver R$ 1,4 Milhão Recebido Irregularmente

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1 ano atrás

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Uma servidora da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) foi condenada por improbidade administrativa e terá que devolver cerca de R$ 1,4 milhão aos cofres públicos. Segundo a decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública de Palmas, ficou comprovado que ela recebia salário enquanto morava na Europa, entre 2008 e 2017, sem cumprir jornada de trabalho.

A investigação mostrou que ela estava na Espanha em diversas ocasiões, confirmadas por registros da Polícia Federal. A defesa alegou que as viagens eram para tratamento de saúde e tinham autorização do Legislativo, mas o juiz Roniclay Alves de Morais rejeitou a versão. Para o magistrado, receber salário sem trabalhar fere princípios constitucionais e configura enriquecimento ilícito.

A decisão ainda cabe recurso ao Tribunal de Justiça.

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