MPTO investiga omissão do poder público em prevenir mortes no trânsito; Tocantins lidera ranking nacional de fatalidades

O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (Gaesp), instaurou um procedimento administrativo com o objetivo de apurar possíveis omissões do poder público em ações de prevenção a mortes no trânsito. A medida foi tomada nesta segunda-feira (7) com base nos altos índices de mortalidade no estado e no descumprimento das metas previstas pela Lei nº 13.614/2018, que institui o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans).

De acordo com o Ranking de Competitividade dos Estados 2025, elaborado pelo Centro de Liderança Pública (CLP), o Tocantins apresenta a maior taxa de mortalidade no trânsito do país: 37,8 óbitos por 100 mil habitantes — mais que o dobro da média nacional, estimada em 17,2. A capital, Palmas, lidera proporcionalmente entre as capitais brasileiras, com quase 39 mortes para cada 100 mil moradores.

Dados do Painel de Monitoramento da Secretaria da Segurança Pública apontam que, em 2024, a média mensal de mortes no trânsito subiu para 15, um aumento de 50% em relação a 2023, quando a média era de 10. Entre os fatores de risco mais comuns estão o excesso de velocidade, consumo de álcool ao volante, desrespeito à sinalização e ausência de equipamentos de segurança, como faixas elevadas para pedestres.

O promotor de Justiça João Edson de Souza, coordenador do Gaesp e integrante do Conselho de Segurança Pública do Tocantins (Conesp), afirma que o objetivo da iniciativa é exigir dos órgãos públicos a adoção de providências concretas. “Queremos acompanhar e fiscalizar a efetivação de ações preventivas e repressivas, com planejamento técnico e disponibilização adequada de recursos materiais e humanos para combater os crimes de trânsito e reduzir os índices de mortes”, explicou.

Requisições do Ministério Público
A Secretaria da Segurança Pública, o Comando-Geral da Polícia Militar e o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-TO) têm 45 dias para apresentar ao MPTO informações detalhadas, incluindo:

Planejamento de ações integradas para prevenção e redução de crimes de trânsito;

Critérios técnicos adotados para a realização de blitzes e operações de fiscalização;

Dados estatísticos sobre acidentes com vítimas, lesões e óbitos;

Previsão orçamentária de recursos humanos e materiais;

Providências para o cumprimento das metas do Pnatrans.

O MPTO também notificou o Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO) e as promotorias com atribuição criminal ou de controle externo da atividade policial sobre a instauração do procedimento, além do Centro de Apoio Operacional Criminal (Caocrim), para eventual atuação conjunta.

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