Novo PCCR da Educação será enviado à Assembleia em setembro e prevê impacto anual de R$ 150 milhões no Tocantins

O Governo do Tocantins apresentou nesta terça-feira (1º), no Palácio Araguaia, os ajustes finais da proposta do novo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos profissionais da Educação estadual. A proposta será encaminhada à Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) em setembro, com previsão de votação e início do pagamento ainda no mesmo mês.

A medida abrange tanto os servidores efetivos quanto os inativos com direito à paridade. Caso aprovado, o novo plano terá efeito financeiro imediato, com os reajustes passando a valer a partir de outubro.

A decisão de aguardar o segundo quadrimestre para envio do projeto à Aleto está relacionada ao cumprimento do limite prudencial de gastos com pessoal. O Governo aguarda a publicação do Relatório de Gestão Fiscal para confirmar o reenquadramento e garantir segurança jurídica à proposta.

Durante a reunião, o secretário-chefe da Casa Civil, Deocleciano Filho, reafirmou o compromisso do governador Wanderlei Barbosa com a valorização dos servidores da Educação. O secretário de Estado da Educação, Fábio Vaz, definiu o momento como histórico. “É justiça sendo feita. Estamos prestes a concretizar uma antiga demanda da categoria”, declarou.

Reajustes e nova estrutura de carreira

A proposta do novo PCCR contempla 11 referências horizontais, distribuídas conforme a titulação do docente, tornando a progressão mais transparente. Um professor em estágio probatório, por exemplo, passará de R$ 5.885,28 para R$ 7.945,54 ao final do período legal. Já um docente com doutorado na última referência da tabela poderá receber até R$ 14.992,86.

Serão beneficiados com a reformulação os 8.285 professores efetivos da rede estadual (sendo 3.685 em estágio probatório e 4.600 estabilizados) e os 6.533 servidores inativos da educação aposentados por paridade.

O impacto financeiro anual do novo PCCR está estimado em R$ 150,5 milhões, dos quais R$ 87,1 milhões serão destinados aos servidores ativos e R$ 63,3 milhões aos inativos.

Tramitação e apoio institucional

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Amélio Cayres, garantiu celeridade na tramitação. “Assim que o projeto chegar, vamos votar com a máxima agilidade para atender a esse anseio histórico”, afirmou.

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado do Tocantins (Sintet), José Roque Santiago, considerou a reunião positiva. “Se tudo ocorrer como o previsto, com a aprovação em setembro, o novo plano será uma conquista histórica da categoria”, destacou.

A Comissão Permanente de Gestão do PCCR é formada por representantes das secretarias da Educação, Fazenda, Administração e Planejamento, além do Igeprev, da Aleto e do Sintet.

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