Tocantins reforça protocolo ‘Não é Não’ em praias e eventos para combater violência contra mulheres

Com a aproximação da temporada de praias no Tocantins, o Ministério Público do Tocantins (MPTO) tem reforçado sua atuação para prevenir e combater a violência contra mulheres em espaços de lazer e eventos públicos. Entre as medidas em destaque está a implementação do protocolo “Não é Não”, voltado à proteção feminina em ambientes como bares, festas e praias.

Durante uma capacitação promovida recentemente, a promotora de Justiça Cynthia Assis de Paula, que coordena o Centro de Apoio Operacional do Consumidor, da Cidadania, dos Direitos Humanos e da Mulher (Caoccid) e o Núcleo de Atendimento às Vítimas de Crimes (Navit), destacou que momentos de lazer também podem coincidir com aumento nos registros de violência de gênero. “O protocolo ‘Não é Não’ é uma resposta direta e assertiva que busca garantir ambientes seguros e acolhedores para todas as mulheres”, afirmou.

A atuação do MPTO combina ações de fiscalização, capacitação e acolhimento, além de campanhas de conscientização e monitoramento da aplicação das leis. A promotora reforçou que o órgão está atento a denúncias e disposto a cobrar providências. “É fundamental que as mulheres saibam que não estão sozinhas. Toda manifestação de desconforto ou violência deve ser levada a sério e tratada com a firmeza que o tema exige”, completou.

O que é o protocolo “Não é Não”
Criado pela Lei Federal nº 14.786/2023 e respaldado por legislações estaduais no Tocantins (Leis nº 4.055/2022 e nº 3.709/2020), o protocolo determina a adoção de medidas protetivas em casos de assédio, violência ou qualquer tipo de insistência após manifestação de recusa por parte da mulher. A norma orienta estabelecimentos e organizadores de eventos a treinarem equipes para identificar sinais de constrangimento, oferecer apoio imediato às vítimas e garantir um ambiente mais seguro.

Atuação prática do MPTO
O Ministério Público do Tocantins atua em diferentes frentes para garantir a aplicação das normas de proteção à mulher:

Fiscalização de estabelecimentos e eventos quanto ao cumprimento das leis que resguardam a integridade das mulheres.

Capacitação de servidores e agentes parceiros para acolhimento e encaminhamento de vítimas.

Campanhas de conscientização em espaços públicos e festas populares.

Atendimento psicossocial especializado oferecido pelo Navit.

Tem algo para contar? Sua história pode virar notícia! Fale com a nossa redação pelo WhatsApp (63) 9 9274-5503 ou envie um e-mail para [email protected]