Lula anuncia regularização de 1,9 milhão de hectares e maior entrega de assentamentos da história do Tocantins; veja os municípios atendidos

Durante visita oficial a Araguatins nesta sexta-feira (27), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou uma série de medidas voltadas à regularização fundiária e à promoção da justiça social no Tocantins. Entre os destaques, está a regularização de 1,9 milhão de hectares pertencentes à União, o equivalente a 7% do território do estado, além da criação de sete novos assentamentos, que beneficiarão 896 famílias.

A cerimônia marca a maior entrega de Reforma Agrária já realizada no Tocantins. Também foram entregues 169 títulos de regularização fundiária em terras públicas federais e 17 títulos de propriedade a assentados. Segundo o governo federal, o objetivo é impulsionar o desenvolvimento econômico e fortalecer a governança fundiária na região.

Desde 2023, o Tocantins tem sido um dos estados com maior volume de repasses federais. Entre janeiro e maio de 2025, o governo destinou R$ 3,56 bilhões ao estado e R$ 2,27 bilhões aos 139 municípios.

Saúde, educação e apoio a empreendedores

Entre os programas em destaque, o Mais Médicos conta com 251 profissionais no Tocantins, sendo 116 novos desde o ano passado. O estado também recebeu 57 novas equipes de Atenção Primária e 25 do Brasil Sorridente.

Na área de educação, o programa Pé-de-Meia já atende 58,7 mil estudantes no Ensino Médio, com incentivos mensais e depósitos anuais que podem somar até R$ 9,2 mil por aluno. Outros 342,5 mil estudantes são beneficiados pela alimentação escolar. Já o programa Escola em Tempo Integral teve repasse de R$ 41 milhões, com 12,3 mil matrículas efetivadas até o momento.

No empreendedorismo, o programa Acredita movimentou R$ 80,1 milhões entre janeiro e abril, com 1,3 mil operações no estado. O braço ProCred360 contratou R$ 18,5 milhões em 673 operações. Já o Desenrola Pequenos Negócios renegociou R$ 57 milhões em dívidas de quase mil microempreendedores até o fim de 2024.

Apoio social e isenção de energia

O Bolsa Família atende mais de 155 mil famílias no Tocantins em junho, com investimento superior a R$ 105 milhões. O valor médio por família é de R$ 682,25. Dentre os benefícios adicionais estão os auxílios para 83,8 mil crianças de 0 a 6 anos, 138 mil adolescentes, 6,9 mil gestantes e 2,1 mil nutrizes.

A Medida Provisória nº 1.300/2025 também amplia o acesso à Tarifa Social de Energia Elétrica. No Tocantins, mais de 147 mil unidades consumidoras poderão ter isenção total da tarifa ao consumirem até 80 kWh por mês. A medida pode alcançar até 32,6% da população estadual.

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