Lula e governador Wanderlei assinam acordo fundiário em Araguatins com entrega de mais 200 títulos e doações de terras; veja detalhes

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e o governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, participam nesta sexta-feira (27), às 11h, em Araguatins, da cerimônia de assinatura do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) n° 14/2025, voltado à governança fundiária das terras da União no estado. O evento será realizado na Avenida Pedro Ludovico, à margem do Rio Araguaia, e marca também a entrega de títulos de regularização fundiária por meio dos programas federais Imóvel da Gente e Terra da Gente.

O acordo será firmado entre o Governo do Tocantins, representado pelo Instituto de Terras do Tocantins (Itertins), e o Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA). Também participam do processo a Secretaria de Governança Fundiária, o Incra, a Superintendência do Patrimônio da União no Tocantins (SPU/TO) e a Superintendência Regional do Ministério da Gestão e da Inovação de Serviços Públicos (MGI).

Regularização e doações de terras
Durante a cerimônia, o Governo Federal entregará 169 títulos de regularização fundiária para famílias de agricultores em 24 municípios, totalizando mais de 13 mil hectares. Também serão concedidos 17 títulos de propriedade a assentados do Projeto São João II, 18 contratos de crédito fundiário e créditos de instalação do Fomento Mulher, voltado à autonomia produtiva de mulheres rurais.

No âmbito do programa Imóvel da Gente, o MGI fará a doação de terrenos da União para instituições como a UFT, o IFTO, o TRE/TO, além das prefeituras de Guaraí, Porto Nacional, Gurupi e São Bento do Tocantins, e à Secretaria Nacional de Aquicultura.

Conflitos fundiários e transparência
O Tocantins possui cerca de 1,9 milhão de hectares de terras públicas da União, grande parte concentrada na região do Bico do Papagaio, onde há registros frequentes de conflitos fundiários rurais. O novo acordo visa acelerar e dar mais transparência à regularização fundiária, com o compartilhamento de dados entre as instituições envolvidas, beneficiando tanto famílias assentadas quanto órgãos públicos que dependem da regularização para investir em infraestrutura e serviços.

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