Detran/TO celebra 17 anos da Lei Seca com reforço na fiscalização e novo sistema de gestão de infrações

No dia 19 de junho de 2008, o Brasil avançou significativamente nas políticas de segurança viária ao sancionar a Lei nº 11.705/2008, conhecida popularmente como Lei Seca. A legislação, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), tornou-se o principal instrumento de combate à alcoolemia e embriaguez ao volante, endurecendo penalidades para quem dirige sob efeito de álcool.

Nesta quinta-feira (19), o Governo do Tocantins, por meio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/TO), celebra os 17 anos da Lei Seca destacando as ações diárias de fiscalização para coibir sinistros, mortes e lesões no trânsito. O presidente do órgão, Willian Gonzaga, enfatizou o compromisso com a segurança. “Nossos agentes atuam em todo o estado em pontos estratégicos, para coibir crimes de embriaguez e garantir a segurança de todos os condutores”, disse.

Desde fevereiro, o Detran/TO conta com um novo sistema de gestão de infrações, que modernizou o trabalho de fiscalização com autuações digitais, reduzindo erros e agilizando os procedimentos. A estrutura foi reforçada com 60 talonários eletrônicos, 40 impressoras, 1.000 cones, 250 barreiras e 20 etilômetros. De lá para cá, foram registradas 69 autuações por dirigir sob efeito de álcool e 45 recusas ao teste do bafômetro.

Segundo Enildo Leite, gerente de fiscalização e segurança, o sistema tornou as operações mais eficazes. “Com autuações mais ágeis e precisas, nossas ações ganham mais eficiência, especialmente no combate à direção sob efeito de álcool”, destacou.

Detran realiza operações diárias, que são intensificadas durante feriados e eventos públicos, com o objetivo de inibir a ocorrência de crimes de trânsito, como a embriaguez. Foto: Felix Carneiro / Governo do Tocantins .
A Operação Lei Seca segue como principal frente de atuação do Detran/TO. Em ações recentes, realizadas nos dias 31 de maio e 1º de junho em Araguaína, Guaraí, Formoso do Araguaia, Gurupi, Porto Nacional e Paraíso do Tocantins, foram abordados 936 veículos e feitos 304 testes do bafômetro. Desse total, houve 59 autuações e 21 prisões por embriaguez.

Alcoolemia e embriaguez
O teste do bafômetro é o principal método para detectar álcool no organismo do condutor. Segundo o CTB, até 0,33 mg/L é considerada alcoolemia, infração gravíssima. A partir de 0,34 mg/L, configura-se crime de embriaguez. Mesmo quem recusa o teste pode ser penalizado com multa de R$ 2.934,70, suspensão da CNH por 12 meses e, em caso de reincidência, multa dobrada e cassação da carteira por dois anos.

Além do teste, sinais de alteração da capacidade psicomotora, como fala arrastada, hálito etílico, olhos vermelhos ou dificuldade para ficar de pé, também podem ser usados para constatar embriaguez.

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