Governo do Tocantins estende até 10 de junho o prazo para declaração de rebanhos sem multa; saiba mais

O Governo do Tocantins, por meio da Agência de Defesa Agropecuária (Adapec), prorrogou até o dia 10 de junho o prazo para que os produtores rurais façam a declaração de informações pecuárias sem a cobrança de multa. O prazo inicial se encerraria em 31 de maio.

A partir deste sábado, 1º de junho, a emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA) está bloqueada para produtores inadimplentes com a declaração, com exceção das finalidades de leilão e abate, que só terão o bloqueio efetivado a partir de 10 de junho. Após essa data, todas as movimentações estarão impedidas para os produtores que não regularizarem a situação.

Para fazer a declaração, é necessário comparecer pessoalmente à unidade da Adapec em um dos 139 municípios do Tocantins. O procedimento é obrigatório e contempla todas as espécies da propriedade rural, incluindo bovinos, búfalos, equinos, asininos, muares, suínos, ovinos, caprinos, aves, abelhas e animais aquáticos.

O gerente de sanidade animal da Adapec, Sérgio Liocadio, explicou que o objetivo da prorrogação é oferecer uma nova oportunidade para os produtores evitarem penalidades. “Estamos estendendo o prazo até o dia 10 para que façam a declaração e tenham sua ficha desbloqueada sem pagamento de multa. A partir do dia 11 de junho, quem não tiver declarado será multado e terá a movimentação bloqueada para todas as finalidades”, informou.

A multa prevista para quem descumprir a obrigação é de R$ 127,69 por propriedade. O bloqueio impede a emissão de GTA, documento necessário para o transporte de animais entre propriedades e para outros fins legais.

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