Deputada Vanda Monteiro propõe Lei que estabelece protocolo de segurança para mulheres no transporte publico e intermunicipal do Tocantins

A deputada estadual Vanda Monteiro (UB) apresentou, nesta quarta-feira, 1, um projeto de lei na Assembleia Legislativa do Tocantins que institui o protocolo de segurança no transporte público coletivo urbano e intermunicipal do estado. A proposta visa combater a violência contra a mulher nesses espaços e criar mecanismos para garantir a proteção e a integridade das usuárias.

De acordo com o texto, o protocolo estabelece diretrizes para a atuação da população, funcionários, motoristas e cobradores diante de situações de assédio, abuso ou agressão. Entre os principais objetivos estão a proteção da vida das mulheres, o estímulo à denúncia, a criação de campanhas educativas e a responsabilização dos agressores.

O projeto prevê que trabalhadores do transporte público acionem imediatamente a polícia ao presenciarem casos de importunação sexual, abuso ou violência contra a mulher. Além disso, determina que as empresas do setor divulguem periodicamente dados sobre ocorrências registradas nos veículos.

A justificativa do projeto destaca a gravidade da violência de gênero, mencionando o aumento no número de denúncias no Tocantins. Em 2024, foram registradas 630 denúncias de violência doméstica e familiar no estado, um crescimento de 14,75% em relação ao ano anterior.

A parlamentar reforça a necessidade de ações concretas para garantir o direito das mulheres à mobilidade urbana segura. “É preciso sempre ter um olhar especial sobre a questão da mulher. Não pode ser negado a elas o direito à mobilidade e a uma vida livre de violência”, destacou.

O projeto de lei aguarda análise e votação pelos deputados estaduais. Caso aprovado, poderá representar um avanço significativo na proteção das mulheres no transporte público do Tocantins.