Prefeitura de Palmas e Ministério Público do Trabalho reforçam ações contra o trabalho infantil

O prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos, e a secretária de Ação Social, Polyanna Siqueira Campos, reuniram-se nesta segunda-feira, 24, com o procurador do Trabalho Paulo Neto, coordenador regional da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância) no Distrito Federal e Tocantins. O encontro, realizado no Gabinete do Prefeito, no Orquidário, teve como pauta as ações em andamento para o enfrentamento do trabalho infantil na Capital.

“Uma das nossas iniciativas é ampliar a função social das escolas, disponibilizando suas estruturas para a comunidade nos fins de semana. Com isso ampliaremos a oferta de atividades para os jovens”, destacou o prefeito.

Comissão Intersetorial

A secretária de Ação Social, Polyanna Siqueira, ressaltou a ação estratégica da gestão em criar a Comissão Intersetorial do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), instituída pelo Decreto nº 2.659, de 6 de fevereiro de 2025. “Essa comissão tem a função de planejar, monitorar e acompanhar a execução das ações de combate ao trabalho infantil, sendo uma estratégia essencial para a gestão”, explicou.

Para o procurador Paulo Neto, a visita foi motivada pelo aumento dos casos de trabalho infantil no Tocantins. “Estamos aqui para conhecer as políticas públicas adotadas pelo município. Após a coleta e análise dos dados, apresentaremos um relatório ao gestor e sua equipe”, afirmou.

Assistência às famílias

Palmas conta com uma gerência específica de Erradicação do Trabalho Infantil, que atua de forma integrada com órgãos como o Conselho Tutelar, as secretarias de Educação, Saúde e Cultura, além da sociedade civil.

A superintendente de Proteção Social Especial da Semas, Marlucy Albuquerque, destacou que, além da conscientização e fiscalização, a gerência acompanha as famílias e crianças identificadas em situação de exploração. “Essas crianças são encaminhadas para o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), onde recebem acompanhamento adequado”, pontuou.

Capacitação

O município também pretende fortalecer iniciativas como o fomento à Lei da Aprendizagem (Lei 10.097/2000), por meio de programas como o Jovem Aprendiz, que retira adolescentes de situações de risco e os insere no mercado de trabalho, oferecendo qualificação profissional e ampliando suas oportunidades.

Durante a reunião, ficou definida a realização de uma capacitação voltada para servidores que atuam diretamente no combate e prevenção do trabalho infantil. O treinamento será conduzido pela Coordinfância na próxima quinta-feira, 27, às 8h, no Auditório do Núcleo Integrado de Atendimento (NAI).