Escolas aguardam regulamentação do MEC para aplicar nova lei que proíbe uso de celular nas aulas

Com o retorno das aulas em 2025, tanto escolas públicas quanto privadas estão em expectativa pela regulamentação da Lei 15.100/2025, que proíbe o uso de celulares em atividades escolares. Embora a nova legislação tenha sido sancionada em 13 de janeiro, o Ministério da Educação (MEC) ainda não divulgou orientações claras sobre sua aplicação.

Em locais como o Distrito Federal, a proibição do uso de celulares já era parcial, sendo restrita às salas de aula. A Lei Distrital 4.131/2008, por exemplo, já regulava o uso de aparelhos nas escolas, mas a nova legislação federal exigirá ajustes. A Secretaria de Educação do Distrito Federal informou que aguardará as regulamentações do MEC para atualizar as normas locais conforme as diretrizes federais.

No estado do Pará, as autoridades educacionais estão no processo de discussão sobre como aplicar a nova regra em suas escolas. O secretário de Educação do estado, Rossieli Soares, enfatizou que a regulamentação precisa ser discutida com as escolas e com a comunidade escolar para entender como implementar as mudanças.

“A gente está fazendo uma discussão agora, neste início de ano letivo, dos procedimentos, de como fazer para regulamentar. Para a gente também é importante, porque a gente sabe que o Ministério da Educação está trabalhando numa regulação, um apoio em relação à aplicabilidade, às formas, e a gente também estará acompanhando esse trabalhando junto com o MEC”, pontuou o secretário.

Dúvidas nas escolas particulares sobre a aplicação da lei

Nas escolas privadas, ainda há muitas incertezas sobre como a proibição será aplicada. Théo Teixeira, um estudante de 16 anos, afirmou que, embora os professores já tenham anunciado a aplicação da lei, as regras detalhadas ainda não foram estabelecidas.

“Os professores já nos avisaram que vão implantar a lei aqui na escola, mas ainda não divulgaram como vai ser. Por enquanto a gente pode assistir à aula com o celular guardado, sem desligar. Se usar, eles chamam a atenção, mas não tiram a gente de sala de aula”, afirmou o estudante.

Flexibilidade para usos educacionais e exceções previstas pela lei

A nova lei, apesar de proibir o uso dos celulares, contempla exceções, como a possibilidade de utilizá-los para fins pedagógicos, quando supervisionados pelos professores. Além disso, a lei também prevê o uso dos dispositivos em casos específicos, como a acessibilidade e para atender a necessidades de saúde dos estudantes.

Normas diferentes entre estados e municípios precisam ser ajustadas

Em várias regiões do Brasil, como no Ceará e no Rio de Janeiro, as legislações locais já previam restrições sobre o uso de celulares, mas com variações que agora precisarão ser ajustadas para alinhar-se com a norma federal. Com a regulamentação a ser definida, cada estado e município terá que adaptar suas práticas à nova legislação para garantir um padrão nacional.